PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, segunda-feira, 6 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||
| Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS). ". | ||
| Emenda nº | 01/2019 | |
| Autoria: | Vereador AdmarPozzobom | |
| Justificativa: A presente emenda tem por objetivo garantir recursos para a aquisição de um veículo para a Secretaria de Município de Saúde, para o transporte de pacientes com deficiência física/motora, uma vez que a SMS não possui veículos adaptados para tal fim o que dificulta a locomoção dos pacientes, bem como o trabalho dos servidores da saúde. Como referência, anexamos o Orçamento de um veículo para esse fim, encaminhado por uma concessionária estabelecida em Santa Maria. |
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| B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 01.01.01.122.0001.1.010 | |
| Especificação: | Reformas, Adequações, Ampliaçõe e Construções na Sede da Câmara | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 4.4.90.51 | |
| Nome: | Obras e Instalações | |
| Valor: | 200.000,00 | |
| Dotação | ||
| Código: | 01.01.01.122.0001.4.108 | |
| Especificação: | Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legislativo | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 3.3.90.39 | |
| Nome: | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | |
| Valor: | 20.000,00 | |
| C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 06.01.10.301.0101.1.013 | |
| Especificação: | Modernização da Rede Básica de Saúde | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 44.90.52 | |
| Nome: | Equipamentos e Material Permanente | |
| Valor: | 220.000,00 | |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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