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| NOME DO AUTOR: | Verª. Profª. Luci Tia da Moto |
| ORDEM DE PRIORIDADE: | 04 |
| NOME: Lions Clube Santa Maria Dores | CNPJ 03500639/0001-24 |
| OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO A associação tem por finalidade:
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| IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
| Trata-se da aquisição de 07 kits catador, sendo que cada kit é composto dos seguintes objetos: -01 bicicleta aro 26” com acessórios (espelho, kit Led de sinalização, garupa)- Total R$ 650,00; -01 par de rodas aero, aro 26”, cubo rolamento/raio grosso para o carrinho coletor-Total R$ 350,00 -01 carrinho coletor de material reciclável, 1,60m (C) x 1,0m (L) x 0,80m (A)-Total R$ 2.000,00; - 01 conjunto de roupas e equipamentos de proteção individual (EPI), composto de: 02 calças, 02 bermudas, 02 camisas manga longa, 02 camisetas manga curta, 01 par de luvas, 01 óculos, 01 colete refletivo para sinalização em X, 01 par de botas, 01 boné, 01 capa de chuva, 01 tubo de protetor solar e 01 máscara-Total R$ 620,00; -01 rolo de fita refletiva para adesivar o carrinho-Total R$ 80,00; -02 banner 75cm x 75cm-Total R$ 100,00 Total de cada Kit catador- R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) Total para aquisição de 07 kits catador- R$ 26.600,00 |
| JUSTIFICATIVA |
| Com altas cargas de trabalho árduo e insalubre, frequentemente excedendo doze horas diárias, correndo riscos, os catadores de materiais recicláveis buscam pelas casas e ruas das cidades, materiais que ainda possam ser reciclados industrialmente. Sem qualquer tipo de proteção, o contato com materiais, por vezes, contaminados, insetos, o mau cheiro, material cortante, torna-os altamente vulneráveis a acidentes físicos e problemas de saúde. O grande esforço físico despendido ao transportar diariamente sua produção, puxando seus carrinhos, por percursos que variam de cinco a quinze quilômetros diariamente, enfrentando intempéries como sol forte ou de chuva. Esta é a realidade de trabalho vivenciada por muitos catadores de materiais recicláveis. Trabalhando em condições extremamente precárias, com risco de contaminação e transmissão de doenças, esses trabalhadores são agentes essenciais, tornando-se os grandes responsáveis pelos altos índices de reciclagem no país. Em seu trabalho, os catadores realizam um serviço de utilidade pública, já que com a coleta do lixo e sua venda para reciclagem, diminuem a quantidade de materiais que, caso fossem descartados, ocupariam espaço em aterros e lixões, aumentando o volume de resíduos e diminuindo a vida útil desses espaços destinados ao descarte. Como se percebe, é grande a importância dos catadores de materiais recicláveis para o meio ambiente e a sociedade. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010, até estabelece responsabilidades, metas e prazos para o setor, porém, não vem cumprindo com a sua eficácia desejada. Pensando nesse contexto, foi criado o Projeto Catador, composto por um meio de transporte e equipamentos de proteção e segurança, cuja finalidade dar segurança, maior mobilidade, que seja mais leve, que atenda as exigências mínimas do Código de Trânsito Brasileiro e ao mesmo tempo, voltar-se para a proteção individual deste trabalhador, criando um conjunto de itens que são indispensáveis à proteção e segurança, e que irá contribuir para que seja respeitado a dignidade da pessoa humana, dando a este cidadão maior segurança e proteção no seu trabalho e com isto, ganhando todos, o catador, o poder público a sociedade, na valorização e decência dessa profissão e principalmente da valorização da dignidade da pessoa humana desse trabalhador. O transporte e os equipamentos de proteção e segurança a serem utilizados, lhes darão maior segurança no trânsito e no manuseio dos materiais, dará maior mobilidade, diminuirá o preconceito perante a sociedade, pois, trabalharão uniformizados, aumentando a auto-estima e diminuirá os riscos e doenças. O Projeto Catador, visa também dar maior atenção e proteção aos animais, pois praticamente anulará o uso de animais no transporte de carroças que recolhem recicláveis onde é comum vermos cavalos sendo utilizados para puxar carroças, as quais são pesadas, sendo por muitas vezes maltratados e utilizados como animal de carga. Com o Projeto Catador, um transporte mais leve e mecanizado, uma vez implantado, será praticamente extinto a tração via animal. Percebe-se que, além do fator proteção dos animais, teremos uma maior mobilidade urbana, pois tiraremos os animais das ruas e a locomoção do catador será maior, contribuindo de maneira significativa para o trânsito, além de dar maior proteção aos cavalos. |
| CÓDIGO | 19.01.99.999.9999.0.021 |
| NOME | RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| NATUREZA | 9.9.99.99 |
| NOME | RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| VALOR | R$ 30.000,00 (trinta mil reais) |
| CÓDIGO | 09.03.08.244.0104.2.056 |
| NOME | Manutenção das ações de proteção social básica |
| NATUREZA | 3.3.50.43 |
| NOME | Subvenções Sociais |
| VALOR | R$ 30.000,00 (trinta mil reais) |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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