1. AUTORIA

NOME DO AUTOR:	VEREADORA ANITA COSTA BEBER
ORDEM DE PRIORIDADE:	01

2. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA	CNPJ: 88.488.366/0001-00
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO

Observações:

1. Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº0035/2017.

3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Emenda Impositiva para manutenção e conservação de Estradas não pavimentadas do Distrito de Arroio Grande:     Estrada da Linha Weimann: Regularização e Compactação do Subleito até 20 cm de espessura: 3 KM = R$ 23.220,00 Transporte com Caminhão Basculante até 10 m³: 20 cargas (DMT 10 KM)=  R$  1.950,00                                             Total=   R$ 25.170,00   Estrada dos Rossi (entrando pela Linha Figueira saindo nos NOAL) Regularização e Compactação do Subleito até 20 cm de espessura: 3,3 KM =R$ 25.542,00 Transporte com Caminhão Basculante até 10 m³: 30 cargas (DMT 15 KM)= R$  5.850,00                            Total=    R$ 31.392,00         Estrada dos Fernandes: Regularização e Compactação do Subleito até 20 cm de espessura:1,67 KM =R$ 12.925,80 Transporte com Caminhão Basculante até 10 m³: 10 cargas (DMT 15 KM)=R$  3.900,00                                Total=    R$ 16.825,80   Rua São Pedro: Regularização e Compactação do Subleito até 20 cm de espessura:1 KM =R$ 7.740,00 Transporte com Caminhão Basculante até 10 m³: 10 cargas (DMT 30 KM)=R$  4.000,00 Brita 1 (250 Toneladas)=                     R$ 8.625,00                          Total=  R$ 20.365,00   Rua Pedro Alvares Cabral: Regularização e Compactação do Subleito até 20 cm de espessura:0,7 KM =R$ 5.418,00 Transporte com Caminhão Basculante até 10 m³: 10 cargas (DMT 15 KM)= R$  4.000,00 Brita 1 (150 Toneladas) =                     R$ 5.175,00                                                 Total=    R$ 14.593,00   Rua Luiz Colpo: Regularização e Compactação do Subleito até 20 cm de espessura: 0,5KM = R$ 3.870,00 Transporte com Caminhão Basculante até 10 m³: 10 cargas (DMT 10 KM)= R$ 4.000,00 Brita 1 (100 Toneladas)  =                   R$ 3.450,00                             Total=    R$ 11.320,00   Estrada Vila Figueira: Regularização e Compactação do Subleito até 20 cm de espessura: 2,5 KM =R$ 19.350,00 Transporte com Caminhão Basculante até 10 m³: 10 cargas (DMT 15 KM)= R$  1.950,00                             Total=    R$ 21.300,00

JUSTIFICATIVA

Justifica-se referida emenda impositiva, uma vez que há a necessidade da contratação dos serviços comuns com manutenção das vias não pavimentadas do Distrito de Arroio Grande, para dar condições mínimas de trafegabilidade em razão de desgastes contínuos, provocados por chuvas e o grande fluxo de veículos tanto leves como pesados. Esta contratação é devida pelo número de equipamentos e mão de obra disponíveis na Secretaria de Desenvolvimento Rural não serem suficientes para atender a demanda, diante das inúmeras solicitações oriundas de todos os Distritos da cidade, além da grande extensão territorial. Indica-se a modalidade de Registro de Preço por pregão 2/2021, itens 3 e 5 (anexo),e Registro de Preço 94/2021, item 36 (anexo) por tratar-se de serviço comum de engenharia, tal como, manutenção de vias não pavimentadas. Salientamos a urgência na formalização deste processo, tendo em vista o começo da Safra 2022, que inicia em fevereiro, com grande escoamento de produtos, insumos e grãos que necessitam de transporte imediato e sem interrupção no período.

4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO DA DOTAÇÃO	22.01.99.999.9999.0.012
NOMENCLATURA	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	9.9.99.99
NOMENCLATURA	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR	119.048,12 (cento e dezenove mil e quarenta e oito reiais e doze centavos

 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO DA DOTAÇÃO	22.01.04.122.0006.2.131
NOMENCLATURA	PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	3.1.91.13
NOMENCLATURA	OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS
VALOR	21.917,68 (vinte e um mil e novecentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos)

 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO DA DOTAÇÃO	16.01.15.451.0064.2.069
NOMENCLATURA	INFRAESTRUTURA RURAL
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	3.3.90.39
NOMENCLATURA	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
VALOR	140.965,80 (cento e quarenta mil e novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos)