Emenda Modificativa nº 0004/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021
ALTERA O ANEXO III, MODIFICANDO O PROGRAMA DE GOVERNO DENOMINADO "DEFESA CIVIL, ATENÇÃO E PREVENÇÃO"
EMENDA Nº _____/2021
PROJETO DE LEI Nº 9244/2021 (PODER EXECUTIVO)
Altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025.
Art. 1º Altera o Anexo III, modificando o programa de governo denominado “DEFESA CIVIL, ATENÇÃO E PREVENÇÃO”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Órgão e Unidade responsável |
Código |
Descrição |
02 |
GP - Gabinete do Prefeito |
Diretriz |
Segurança Pública |
Descrição do Programa |
Código |
Título |
0020 |
DEFESA CIVIL, ATENÇÃO E PREVENÇÃO |
Público Alvo |
População santamariense |
OBJETIVO: |
Avançar em ações de gestão de desastres e medidas preventivas destinadas à redução de riscos de situações de emergência.
Implementar um atendimento mais rápido e efetivo nas demandas de urgência e emergência da população, além de utilizar de tecnologia em ações preventivas, reduzindo riscos ao cidadão. |
Indicador |
Descrição |
Unidade de Medida |
Referência |
Data |
Índice |
Atendimentos realizados |
Unidade |
2020 |
1.050 |
Valor do Programa 2022 a 2025 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
R$ 330.000,00 |
R$ 280.000,00 |
R$ 290.000,00 |
R$ 300.000,00 |
Metas (2022 a 2025): |
Melhorar os índices de atendimento de prevenção a áreas de risco e os chamados feitos à Defesa Civil.
Adquirir uma nova viatura para uso da defesa Civil e atendimento à população.
Adquirir equipamentos para Defesa Civil se Integrar ao CIOSP, tais como Computadores, mobiliários, uniformes. Adquirir Drone para fazer levantamento de prevenção de risco, que pode ser utilizado para a defesa Civil e para outros órgãos do Município.
Aumentar estoques e recursos para pronto atendimento às famílias em situação de emergência. |
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JUSTIFICATIVA:
Para “DEFESA CIVIL, ATENÇÃO E PREVENÇÃO”, Sabe-se que a defesa Civil presta um importante serviço à sociedade, e tem a necessidade de adquirir uma Viatura Nova para atender a população, levando-se em consideração que a única viatura utilizada pelo órgão é muito antiga e não atende integralmente às demandas.
Ainda que o anexo IV (Iniciativas) desta lei, conste da otimização “do uso dos veículos existentes na Defesa Civil, com a manutenção continua dos mesmos”, pode-se verificar que o referido anexo não contempla a aquisição de novas viaturas, sendo que, sabidamente, a Defesa Civil é deficitária em viaturas para atender a população, pois, como dito, tem apenas uma viatura antiga que não supre as necessidades de atendimento da população. Além disso, quando há necessidade de manutenção na referida viatura, o órgão fica com os atendimentos externos paralisados, deixando de atender a população em momentos que mais precisa.
Na mesma linha, a defesa Civil necessita adquirir equipamentos para se adequar ao espaço cedido junto ao CIOSP, tais como computadores, mobiliário e uniformes para melhor atender à comunidade.
Importante ainda que seja modernizada a tecnologia na prevenção de desastres e adquirido um DRONE para fazer levantamento de prevenção de risco, que pode ser utilizado para a defesa Civil e para outros órgãos do Município.
A Defesa Civil é responsável pela distribuição de diversos materiais às famílias atingidas por eventos climáticos, ou em situação de emergência, materiais como telhas, lonas, roupas, mantimentos, água, dentre outros para a manutenção das condições mínimas de dignidade ao cidadão, e, justamente por isso tem a necessidade de manter estoque de alguns recursos como os citados acima. Por isso, a necessidade de aumentos de orçamento, afim de suprir a aquisição destes recursos.
O Valor suplementado no programa para o período de R$ 320.000,00 (130 mil em 2022, 70 mil em 2023, 60 mil em 2024 e 60 mil em 2025) terá origem do Programa Santa Maria Segura, que se trata de um programa da mesma unidade responsável (Gabinete do Prefeito), e tem aportado um valor de R$ 40.790.000,00 (quarenta milhões, setecentos e noventa mil reais), o que comporta plenamente a readequação da distribuição de recursos, cedendo estes R$ 320.000,00 para a Defesa Civil, sem comprometer os objetivos e metas do programa Santa Maria Segura.
Importa ainda dizer que a redistribuição deste recurso de 320 mil reais está sendo feita dentro da mesmo Órgão/Unidade Responsável, qual seja, Gabinete do Prefeito, e mais, grande parte para a adequação e integração da Defesa Civil ao próprio CIOSP de onde provem parte do orçamento do programa Santa Maria Segura que estaria cedendo essa suplementação para a Defesa Civil.
Santa Maria, 28 de julho de 2021
Danclar Jesus Rossato
Vereador - PSB