Emenda Modificativa nº 0012/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021
ALTERA O ANEXO III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9244/21, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, SUPRIMINDO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) DO PROGRAMA DE GOVERNO DENOMINADO “CONTROLE E SEGURANÇA VIÁRIAS”, SERÃO REMANEJADOS NO PROGRAMA DENOMINADO “INFRAESTRUTURA RURAL”.
Prezados,
Segue em anexo a emenda modificativa à emenda supressiva 5841 com anexos e as correções no texto:
Altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025.
Art. 1º Altera o Anexo III, suprimindo valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) do Programa de Governo denominado “Controle e Segurança Viárias”.
Art. 2º Os recursos referentes à supressão do programa previsto no Art. 1º serão remanejados do programa denominado “Infraestrutura Rural”.
Atenciosamente,