Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

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19/02/2021 00:02

Pedido de Informação nº 1091/2021 I

Pedido de Informação nº 1091/2021 I

PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE OS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADOS PELO MUNICÍPIO

Assunto: Pedido de Informação
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Solicitação: O vereador Ricardo Blattes com base nos artigo 216 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria e inciso VI artigo 67 da Lei Orgânica, solicita à Prefeitura Municipal de Santa Maria informações sobre o Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo município que resultou na reforma do Calçadão, bem do Termo de Ajustamento de Conduta que resultou na construção das Capelas Mortuárias Municipais.
Em ambos os casos solicita que seja anexado o inteiro teor dos documentos, bem como se esclareça o motivo da escolha desse instrumento legal firmado entre empresas e prefeitura, prazos e cronograma de execução das obras.

Santa Maria, 20 de janeiro de 2021

Criado em: 20/01/2021 08:08:18 por: Carlos Alberto Cunha Pires Alterado em: 19/02/2021 11:55:06 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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