Pedido de Informação nº 1590/2021 I
REQUER CÓPIAS DOS DOCUMENTOS REF. A EXECUÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA SERV SUL, PRESTADORA DE SERVIÇOS DO RESTAURANTE POPULAR, BEM COMO CÓPIA DO PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
Assunto: Cópias dos documentos ref. a execução contratual da empresa SERV SUL, prestadora de serviços do Restaurante Popular, bem como cópia do processo para contratação emergencial
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Solicitação: Através do presente, a vereadora que subscreve, Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal solicitação de cópias da documentação referente ao contrato da Prefeitura com a empresa SERV SUL, gestora do Restaurante Popular, bem como cópias do processo de seleção de empresa para contratação emergencial para continuidade do serviço de fornecimento de refeições.
- Cópia do contrato de prestação de serviço com a empresa SERV SUL;

- Cópia das notificações feitas à empresa em razão de descumprimentos de cláusulas contratuais;

- Cópia das respostas da empresa às notificações recebidas em razão de descumprimentos de cláusulas contratuais;
- Cópia do processo em que a empresa SERV SUL solicitou a concessão de reequilíbrio financeiro, bem como a resposta da Prefeitura ao pedido;
- Cópia do processo de seleção da empresa que será contratada emergencialmente.
Justificativa: Tal solicitação deve-se a preocupação da Comissão com a continuidade, e também com a qualidade do serviço de fornecimento de refeições. Serviço este que teve sua essencialidade aumentada em razão da crise provocada pela pandemia do coronavírus.
Santa Maria, 19 de março de 2021