ASSUNTO: Encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo Municipal.
             
DESTINO: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
 
REQUERIMENTO: O Vereador que subscreve, em conformidade com o art.18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer o encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo, por intermédio da Presidência, caso não seja respondido no prazo legal, o Executivo Municipal fica sujeito às responsabilizações previstas no Regimento Interno e Lei Orgânica do Município.

 
             Respeitosamente, o Vereador requer informação, do Poder Executivo em caráter de Urgência, sobre qual é o encaminhamento que este Município dá para famílias oriundas de outro Município e que se encontram em estado de Vulnerabilidade Social. Como na situação atual da família descrita neste relato abaixo:
             No dia 30/01/2021(sábado), por volta das 15:00 horas este Vereador recebeu através de uma ligação uma denuncia de uma família que se encontrava-se em estado de vulnerabilidade social na Avenida Maestro Roberto Barbosa Ribas, ao chegar lá constatei em conversa com o casal que me repassou a informação que estavam ali a uma semana, pois vieram oriundos da cidade de São Gabriel, por conta própria e de carona, em função da cidade não ofertar mais emprego e lá não poderem manter o sustento da família, junto com o casal estavam uma menina de 12 anos e um menino de 13 anos ambos filhos do casal. Os mesmos relataram que como não conseguiram emprego aqui na cidade, estavam trabalhando como catadores, em horários alternativos para cuidarem das crianças, constatei que as crianças não estavam sendo maltratadas pelos pais, e que estavam sob aquela situação diante de que os pais não conseguiam trabalho. De pronto através de minha chefe de gabinete conseguimos contato telefônico com o Coordenador da Casa de Passagem do Município, Sr. Renan, que nos prestou os devidos esclarecimentos possíveis para aquele momento, colocando os serviços da casa de passagem ao dispor desta família, o qual então conseguimos fazer o deslocamento deles ate o local da casa, e através de doações da comunidade, conseguir agasalhos para os mesmos, pois devido as fortes chuvas dos últimos dias, eles não tinham nem mais roupas, pois estavam alojados numa barraca de lona sem nenhuma condição de moradia. Fui orientado, assim como o casal que na casa de passagem eles poderiam ficar lá por apenas 90 dias. Mas na semana seguinte, recebi informações que o marido havia saído da casa de passagem, e não retornado, deixando a família ( no caso a mulher e os dois menores). E que a mesma não quer retornar para sua cidade, e quer ficar com os filhos neste munícipio e tentar uma oportunidade de trabalho e moradia. Portanto este vereador requer informações do que pode ser feito para auxiliar na condução do estado de vulnerabilidade desta família.

Nestes termos,
Pede e aguarda informação.