Assunto: solicitar informações sobre as contratações extemporâneas dos farmacêuticos pela Prefeitura Municipal de Santa Maria-RS.

Destino: A Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação:  A Vereadora que este subscreve, se dirige a V. Exa, para requerer informações sobre as contratações extemporâneas dos farmacêuticos que ora o Executivo Municipal deseja refazer os contratos.

                  Que seja encaminhado ao Executivo Municipal, à Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa, pedido de informação sobre:

                   1. Qual a data do Edital de Abertura 01/2020/SMG, que trata sobre o Processo Seletivo Simplificado para contratação emergencial de 31 (trinta e um) profissionais da área da saúde?

                    2.Qual o termo inicial e termo final da contratação de todos os profissionais selecionados pelo Edital de Abertura 01/2020/SMG que trata sobre o Processo Seletivo Simplificado, para contratação emergencial de 31 (trinta e um) profissionais da área da saúde, que foram efetivamente contratados?

                    3. Qual a data de entrada em vigor da Lei 6456 de 09 de abril de 2020?

                    4. Qual o transcurso de tempo mínimo exigido entre a abertura de um Edital de Seleção como o Edital de Abertura 01/2020/SMG que trata sobre o Processo Seletivo Simplificado para contratação emergencial de 31 (trinta e um) profissionais da área da saúde e consecução efetiva das contratações pretendidas?

Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato de que, essa vereadora necessita tomar conhecimento destes dados para uma melhor avaliação de uma tomada de decisão sobre a matéria.