Pedido de Informação nº 2056/2021 I
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO RELACIONADO AO PROCESSO CONTRATUAL DA BARRACA QUE ESTÁ SENDO UTILIZADA NO ATENDIMENTO DE TRIAGEM PARA COVID-19 NA UPA DESTE MUNICÍPIO.
Assunto: Informações sobre o processo contratual utilizado na barraca de triagem na UPA.
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Solicitação: Através do presente, a vereadora que ora subscreve, requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal o presente pedido de informação sobre a barraca de atendimento de triagem que encontra-se instalada na UPA , solicitando:
1. Cópia do processo licitatório/ dispensa de licitação para a contratação da barraca
2. Qual o valor mensal previsto na relação contratual, informando cópia das notas, empenhos, liquidação e pagamentos
3. Qual o tempo determinado para a utilização da mesma
4. Qual a justificava para a contração
5.Se a contratação da referida barraca foi motivada por solicitação da UPA/SEFAS. Em caso negativo, qual a origem da determinação para tal contratação
Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato de que a barraca tem como finalidade prestar atendimento de triagem para Covid-19.
Se deve também ao fato de que estando no local após receber recorrentes denúncias da população, foi constatado que a barraca estava vazia, não cumprindo com isso a finalidade contratual tampouco respeitando o investimento feito por parte do Poder Executivo Municipal.
Foi constado que os pacientes se direcionam direto ao interior da UPA para o devido atendimento, permanecendo em seu interior pacientes com suspeita de Covid-19 e pacientes que não são sequer suspeitos.
Devido a todos estes fatores e buscando preservar a Lei da transparência pública, firmo o presente pedido.
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Santa Maria, 13 ,de Abril de 2021