domingo, 14 de abril de 2024

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19/07/2021 10:07
Pedido de Informação nº 5947/2021 I

Pedido de Informação nº 5947/2021 I
REQUER INFORMAÇÕES DE QUAIS OS PROTOCOLOS REALIZADOS PARA O PROCEDIMENTO DE EUTANÁSIA EM ANIMAIS DE PEQUENO PORTE.

Assunto: Requer informações de quais os protocolos realizados para o procedimento de eutanásia em animais de pequeno porte.
Destino: Poder Executivo Municipal

Solicitação: 
                   
 Através do presente, o Vereador que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer, por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo.
Com objetivo de atender solicitações da população e realizar o devido encaminhamento, o Vereador requer pedido de informação pertinente a Secretaria de Saúde-Vigilância em Saúde de Santa Maria.
Solicito as seguintes informações:
a) Quais os protocolos realizados para o procedimento de eutanásia em animais de pequeno porte; e
b) Quantos animais de pequeno porte  já foram eutanásiados no Município.  
                   
Art.163, I,III, IV, do Regimento Interno, ressalta-se que a resposta deverá ser remetida à este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do recebimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma da Lei.

Justificativa: 
Nos termos do Art.17 ,I ,do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Santa Maria, 19 de julho de 2021
Criado em: 19/07/2021 09:59:58 por: Jeferson Amaral Nunes Alterado em: 19/07/2021 10:13:31 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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