Assunto: Informações referente a relação de servidores contratados para suprir as 28 vagas criadas mediante a alteração a Lei Municipal n°6.109
Destino: Executivo Municipal.

Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer que seja encaminhado ao executivo municipal o pedido de informação sobre a contratação dos 28 assessores de governo municipal que desempenham funções técnicas, na Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana, tanto na superintendência de elaboração de projetos, na análise e aprovação de projetos, na regularização de edificações e no poupa tempo.

Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato de que segundo justificativa para alteração na Lei Municipal 6.109, seriam criados 28 cargos de assessores municipais para compor equipe da referida secretaria, para que dessa forma pudesse dar agilidade, desburocratização e segurança, unindo setores da prefeitura, responsáveis pela fiscalização e emissão de alvarás, licenças e emissão da carta de habite-se, em razão dos inúmeros projetos públicos e particulares arquitetônicos e de engenharia.