Assunto: Requer informações referentes a Secretaria de Habitação do Município de Santa Maria.

Destino: Poder Executivo Municipal

Solicitação: 
Através do presente, o Vereador que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento de Pedido de Informações ao Poder Executivo Municipal. Com as seguintes informações:
1) Qual o processo pra cadastramento de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e que não tem moradia no Município, e que necessitam fazer parte de algum programa de ajuda para obter sua moradia?
2) Qual o procedimento que esta Secretaria adota com as moradias abandonadas e que hoje estão sendo lugres para acúmulo de lixo, e para Usuários de drogas, segundo informações que chegam até o Gabinete deste vereador no Bairro Cipriano da Rocha por exemplo, bem como em outros loteamentos da Cidade?
3) Como está sendo feita as regularizações de terreno e casas em nosso Município? entrega de escrituras?

Justificativa: 
Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.