Finalidade: A Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais solicita providências da Secretaria de Mobilidade Urbana quanto à instalação de placas de sinalização coibindo estacionamento das 22h às 6h nos dois lados da Rua Ângelo Bolson, entre as Ruas Francisco Lameira e Orlando Fração, em mais uma tentativa/alternativa de coibir a perturbação das pessoas que consomem bebidas alcoólicas na rua e promovem festas ao ar livre com som alto, nas proximidades de residências da região. Ainda, solicita-se a intensificação da fiscalização no local principalmente nas noites dos fins de semana, e a verificação e o envio desta informação a esta Comissão sobre a legalidade dos estabelecimentos de conveniência que comercializam bebidas alcoólicas naquela rua. Sendo o que se apresenta para o momento, agradecemos. |
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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.