Assunto: Solicitações de informações ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria.
 
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
 
Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informações ao Poder Executivo Municipal.
Com o objetivo de atender solicitações da população e realizar os devidos encaminhamentos, a Vereadora requer informações pertinentes ao serviço de saúde pública:
- se envie um relatório dos atendimentos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) dos meses de fevereiro e março (até a data de 10/03/2017), bem como, as escalas dos profissionais de plantão médicos neste mesmo período;
- que se envie cópia das “fichas” de atendimento das pacientes Elizete Cabreiro e Sandra Maria Maria Wansi da Rosa que, segundo noticiado pela imprensa, aguardaram por horas atendimento no dia 09/03/2017;
- que se diga como é feita a chamada “ficha”, se manual ou eletrônica, bem como, em que momento está é preenchida (se no imediato momento da chegada do paciente, na triagem ou atendimento).
Ressalta-se que a resposta deverá ser remetida à este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do recebimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma da Lei.
 
Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
 
                              Nestes termos,