Assunto: Solicitação de pedido de providências ao Poder Executivo Municipal
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria
Solicitação: O Vereador que subscreve requer com base no art. 31 da Constituição Federal e art.18, inciso III do Regimento Interno desta casa, que este Poder Legislativo solicite ao Executivo Municipal providências para que seja realizada construção de calçada na Avenida Assis Brasil, entre a Rua Visconde Ferreira Pinto, até a ponte sobre os trilhos no Bairro Itararé.
É importante dizer que o referido trecho da Avenida Assis Brasil é de áreas públicas, sendo portanto, competência da prefeitura realizar os reparos no calçamento do local.

Santa Maria, 19 de março de 2017