Constituição de Frente Parlamentar nº 0629/2021
REQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EXPORTAÇÃO DE CARNE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA – RS.
Senhor Presidente:
Venho, por meio deste, requerer nos termos regimentais desta Casa Legislativa, a criação da Frente Parlamentar em defesa da exportação de carne do Município de Santa Maria.
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de minimizar os efeitos provocados pela Covid-19, o governo brasileiro e outros países têm adotado uma série de políticas com impacto direto sobre as operações de importação e exportação. O coronavírus não só enfraqueceu a saúde de milhões de pessoas, como desestabilizou a economia de diversos países.
Toda a exportação precisa de um planejamento estratégico que busque oferecer parcerias e novos mercados e o comércio exterior é a peça chave para estabilização, pois depender do mercado interno não é a melhor saída. O Brasil pode ser o país a se recuperar mais rápido dentro do mercado internacional, onde um dos grandes fatores positivos para a saída da crise está relacionado à efetividade das políticas econômicas, ou seja, as medidas adotadas pelos governos em todo o mundo, incluindo o Brasil.
Nosso país é dono do maior rebanho comercial do mundo e não por acaso tornou-se este ano o principal exportador mundial de carne bovina. Além da abundância de matéria-prima, temos ainda capacidade instalada para exportar, com frigoríficos modernos e competitivos, capazes de atender o crescimento das exportações no médio e longo prazo, e também portos eficientes, mercado este que Santa Maria não pode deixar de participar. Dados da Abrafrigo, demonstram que em 2019 foi um ano muito marcante quando falamos de exportação brasileira de carne bovina, onde em maio de 2020 foram exportadas cerca de 150 mil toneladas de carne o que rendeu aproximadamente uma receita de US$ 573,7 milhões. Também, segundo dados fornecidos pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras
de Carnes o ano de 2020 foi o mais fabuloso para a produção de bovinos de corte, pois exportações de carne faturaram US$ 8,53 bilhões, valor de 8% superior ao de 2019. A boa performance do ano passado aponta para mais um ano expressivo da história do comércio internacional da carne bovina brasileira. Desta forma, no mercado internacional, o Brasil está se consolidando como confiável fornecedor de carne, abrindo novos mercados e seguindo ao topo como maior representante do setor, onde pretendemos que o nosso município participe e colabore.
Com o fim da quarentena, a expectativa é que seja realizada a retomada do comércio internacional no mundo todo, até mesmo para as empresas que ainda não exportam podem visar o início dessa atividade. A indústria da carne é de extrema importância ao Brasil e movimenta a nossa economia de uma forma bastante significativa, aumentando empregos e renda e deixando no país, estados e municípios recursos significativos de sua atividade.
Algumas propostas já foram lançadas para auxiliar as empresas brasileiras para preparar a retomada no comércio exterior, como por exemplo, uma dilatação temporária quanto aos períodos de armazenamento e solicitação para liberação automática de empresas classificadas como baixo risco.
Seguindo este tópico, temos um cenário que pode ser explicado pela falta de competitividade das empresas exportadoras brasileiras, que precisam superar diversos desafios para vender seus produtos no mercado internacional, como a burocracia, o sistema tributário atual, excesso de leis e tarifas, infra-estrutura precária, demora na liberação de mercadorias, dificuldade de escoamento, dificuldades em cumprir exigências de outros países, falta de parceria e colaboração do poder público, tanto executivo como legislativo. tornam o processo de exportação caro e lento e aumentam o preço dos produtos, reduzindo a competitividade brasileira no comércio internacional.
O país precisa aumentar sua participação no mercado mundial, onde para isso, é importante intensificar as negociações para a celebração de acordos comerciais e de investimento e ampliar os esforços de todos para eliminar barreiras às exportações e investimentos brasileiros no exterior.
Entendendo o quanto o comércio exterior é essencial dentro de nossa economia como ferramenta chave na recuperação, na aceleração do crescimento, no incremento do mercado de trabalho local, no aumento de emprego e renda, o Executivo e o Legislativo municipal devem buscar a desburocratização, parcerias, o entendimento e o fomento desta atividade em
nossa cidade. O objetivo desta frente parlamentar é justamente colaborar com as empresas santa-marienses e com o Executivo Municipal na busca de parcerias para aproveitar as oportunidades e janelas que surjam no incremento de exportação de carne em nosso município, facilitando a desburocratizar e a modernização no comércio exterior, promovendo reformas nos processos aduaneiros e simplificando as normas legais e administrativas.
Santa Maria, 25 de janeiro de 2021.