Constituição de Frente Parlamentar nº 2067/2021
REQUER FORMAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ÁGUA E DO SANEAMENTO PÚBLICO;

Vimos por meio deste, juntamente com as vereadoras e vereadores abaixo assinado, solicitar a formação de Frente Parlamentar em Defesa da Água e do Saneamento Público. A criação da referida frente tem por objetivo fomentar o debate sobre a importância da água e do saneamento básico público de qualidade para a população de Santa Maria, frente a possibilidade de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan, uma empresa de economia mista, atualmente, com a maioria das ações em posse do estado e que atende 320 dos 497 municípios gaúchos.
Neste sentido, a Câmara de Vereadores de Santa Maria, a partir dos parlamentares desta frente poderão discutir o assunto juntamente com o governo municipal e estadual, com as entidades do município, bem como sindicatos e associações e a população em geral a cerca do tema. Esse legislativo não pode se eximir da responsabilidade, como representantes da totalidade da população local de debater e fortalecer a Corsan pública e a água como fonte de vida.

A Corsan presta um trabalho de extrema importância para a comunidade local e destaca-se no que diz respeito ao tratamento de esgoto e o abastecimento de água. Cabe ressaltar que a atuação da estatal no município é de fundamental importância, visto que abastece 100% da população urbana com água potável e atende cerca de 65% da rede de esgoto da cidade, podendo chegar à 85% com o término de obras, em andamento, na região leste da cidade. Cumprindo assim, o papel principal a que é destinada e mantendo uma relação próxima com os usuários do município.

No entanto, a possível privatização impactará diretamente no avanço dessas conquistas para a comunidade local, bem como, na interrupção do contrato firmado em 2018 entre o município e a Corsan. O documento que aponta investimentos na casa dos R$ 500 milhões em saneamento básico, também prevê o seu rompimento, caso a empresa pública venha a ser privatizada.
Nestes Termos,
Pedem Deferimento.
Santa Maria, 13 de abril de 2021.