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01/01/2010ATO LEGISLATIVO Nº 015/2010Constitui a Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7418, que “Acrescenta dispositivo na Lei Complementar Nº 003, de 22 de janeiro de 2002 e dá outras providências
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01/01/2010ATO LEGISLATIVO Nº 017/2010Extingue a Comissão Especial para tratar sobre o trânsito e implantação de ciclovias na cidade de Santa Maria
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01/01/2010ATO LEGISLATIVO Nº 018/2010Extingue a Comissão Especial para supervisionar trabalho das empresas terceirizadas nos distritos de Santa Maria
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01/01/2010ATO LEGISLATIVO Nº 019/2010Constitui Comissão Especial para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 7452, Executivo, que altera o artigo 106 da Lei Orgânica Municipal.
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01/01/2010ATO LEGISLATIVO Nº 023/2010Extingue a Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 7451/Executivo, que dispõe sobre a extinção de créditos tributários e não-tributários da Administração do município de Santa Maria mediante transação.
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01/01/2010ATO LEGISLATIVO Nº 024/2010“Extingue a Comissão Especial para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 7452, Executivo, que altera o artigo 106 da Lei Orgânica Municipal”.
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01/01/2010ATO LEGISLATIVO Nº 025/2010“Extingue a Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7418, que “Acrescenta dispositivo na Lei Complementar Nº 003, de 22 de janeiro de 2002 e dá outras providências”
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01/01/2010ATO LEGISLATIVO Nº 026/2010“Extingue a Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7389/Verª. Maria de Lourdes Castro, que “Altera o Parágrafo Único, do Artigo 1º, da Lei Complementar Nº 39/06, de 30 de outubro de 2006, que ‘Dispõe sobre a realização de Feiras Eventuais de natureza econômica no município de Santa Maria e dá outras providências.”
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 001/2009“ Que desconstitui o Ato Legislativo nº02/07 referente a aposentadoria do servidor Antonio Sepé Tiaraju Urach”.
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 003/2009Constitui Comissão Especial para “Acompanhar a aplicabilidade e efetividade da Lei Municipal Nº 4555/02 e a aplicabilidade da Lei Municipal Nº 5013/07”
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 004/2009Constitui Comissão Especial de “Reforma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 005/2009Altera o nome da Comissão Especial constituída para “Acompanhar a aplicabilidade e efetividade da Lei Municipal Nº 4555/02 e a aplicabilidade da Lei Municipal Nº 5013/07, constituída pelo Ato Nº 03/09”
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 006/2009Constitui Comissão Especial que ‘Dispõe sobre a consolidação das Leis do Município de Santa Maria’
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 007/2009Constitui Comissão Especial para acompanhar a oficialização da questão da área da Fazenda Nova Santa Marta, do Estado para a Prefeitura de Santa Maria
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 008/2009“Que exonera, a pedido, do cargo de Relações Públicas, Classe VIII, Nível I, a Servidora JAQUELINE QUINCOZES DA SILVA KEGLER”.
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 009/2009Prorroga o prazo da Comissão Especial de “Reforma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria”
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 010/2009Prorroga o prazo da Comissão Especial que ‘Dispõe sobre a consolidação das Leis do Município de Santa Maria’
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 011/2009Prorroga o prazo da Comissão Especial formada para “Acompanhar a aplicabilidade e efetividade da Lei Municipal Nº 5013, de 02- 07-2007, que ‘Institui, na rede municipal de ensino, o estudo referente à dependência química”.
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 012/2009“Que exonera do cargo de Consultora Jurídica, a Servidora ALESSANDRA PERUSSO DOS SANTOS”.
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 013/2009Extingue a Comissão Especial constituída para “Acompanhar a aplicabilidade e efetividade da Lei Municipal Nº 4555/02 e a aplicabilidade da Lei Municipal Nº 5013/07, constituída pelo Ato Nº 03/09”
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 014/2009Extingue a Comissão Especial de “Reforma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria”
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 015/2009Reconstitui a Comissão Especial de “Reforma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria”
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 016/2009Constitui Comissão Especial para analisar e emitir parecer aos Projetos de Lei Nº 7216, 7217 e 7218/Executivo – Plano Diretor’
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 017/2009Constitui Comissão Interna de Coordenação Editorial da TV Câmara
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 018/2009“Extingue a Comissão Especial para tratar da Consolidação das Leis do Município de Santa Maria”.
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 019/2009“Extingue a Comissão Especial para acompanhar a oficialização da questão da área da Fazenda Nova Santa Marta, do Estado para a Prefeitura de Santa Maria”.
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 020/2009Extingue a Comissão Especial que visava tratar de questões envolvendo o trânsito de Santa Maria.
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 022/2009“Extingue a Comissão Especial para analisar e emitir parecer aos Projetos de Lei nº 7216, 7217 e 7218/Executivo – Plano Diretor”.
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 021/2009“Extingue a Comissão Especial para tratar da Reforma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria”.
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 023/2009“Constitui Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7243”.
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 024/2009Reconstitui a Comissão Especial de “Reforma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria”
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 025/2009“Constitui a Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7256/Executivo”
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 026/2009“Cancela a Sessão Plenária Ordinária aprovada pela Resolução Legislativa Nº 15/2009, para o dia 24/11/2009, no Distrito de São Velentim, às 18 horas”
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 026A/2009“Que desconstitui o Ato Legislativo nº 22/06, de 31-08-2006 e Ato Legislativo n.º 046/2007, de 06-09-2007, referente a aposentadoria do servidor Gercei Camillo”.
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 027/2009“Que constitui a aposentadoria voluntária por tempo de serviço do servidor Gercei Camillo”
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 028/2009Extingue a Comissão Especial de “Reforma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria”
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 029/2009“Constitui a Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7297, que “Institui, no município de Santa Maria, a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 030/2009“Extingue a Comissão Especial referente ao Projeto de Lei nº 7243/Executivo, que analisou e emitiu parecer sobre alteração do Art. 25 do Código de Postura”
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 031/2009“Extingue a Comissão Especial que analisou e emitiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 7256/09”.
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 032/2009“Extingue a Comissão Especial que analisou e emitiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 7297/09”.
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01/01/2009ATO LEGISLATIVO Nº 002/2009Constitui Comissão Especial para tratar das questões que envolvem o trânsito de veículos de nossa cidade
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01/01/2008ATO LEGISLATIVO Nº 001/2008Que revisa a aposentadoria do servidor LUIZ HENRIQUE RANGEL DE FIGUEIREDO, incorporando ao vencimento básico o Regime Especial do Trabalho (RET), de acordo com a Lei Municipal 4581/02, de 26-07-2002.
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01/01/2008ATO LEGISLATIVO Nº 002/2008Extingue a Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6964/Legislativo, que Regulamenta a prestação de serviço de chaveiro fixo e móvel nas vias públicas do município de Santa Maria
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01/01/2008ATO LEGISLATIVO Nº 003/2008Extingue a Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6921/Legislativo, que Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas à proteção de perímetros no município de Santa Maria e dá outras providências
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01/01/2008ATO LEGISLATIVO Nº 004/2008Prorroga o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a adulteração de Cheques deste Poder Legislativo
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01/01/2008ATO LEGISLATIVO Nº 006/2008Constitui Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7018/Executivo, que ‘Altera o caput e o parágrafo 1º, do Art. 3º da Lei Municipal Nº 3341/91, de 30/08/1991
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01/01/2008ATO LEGISLATIVO Nº 007/2008Constitui Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7019/Executivo, que ‘Concede Incentivos para a implantação do Programa de Arrendamento Residencial e Habitações de Interesse Social em Santa Maria e dá outras providências‘
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01/01/2008ATO LEGISLATIVO Nº 008/2008Inclui, na Comissão Especial formada para analisar e emitir parecer ao projeto de lei complementar nº 6976, os Projetos de Lei Complementar Nº 7013, 7014, 7015, 7020 e 7033, todos de autoria do Poder Executivo Municipal
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01/01/2008ATO LEGISLATIVO Nº 009/2008Constitui Comissão Especial para tratar sobre assuntos pertinentes à Estrada Principal que dá acesso ao Distrito de Santa Flora
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01/01/2008ATO LEGISLATIVO Nº 010/2008Constitui Comissão Especial para averiguar denúncia de grupo de taxistas de nosso município