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15/06/2012Projeto de Lei nº 7785/2012Altera a Lei Municipal nº 5212/09 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2010-2013.
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01/06/2012Projeto de Lei nº 7783/2012INSTITUI O DIA DA MANICURE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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01/06/2012Projeto de Lei nº 7782/2012Dispõe sobre a colocação de placas informativas e / ou adesivos no interior dos meios de transportes coletivos, transportes escolares e táxis que atuam na cidade de Santa Maria e dá outras providências
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30/05/2012Projeto de Lei nº 7781/2012Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pelo Banco do Brasil S/A.
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29/05/2012Projeto de Lei nº 7780/2012CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “SESC ADMINISTRAÇÃO REGIOAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SESC SANTA MARIA”.
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25/05/2012Projeto de Lei nº 7777/2012Denomina de Rua Niterói , a “Rua conhecida por 12”, paralela entre as ruas vitoria e Maceió com início ao norte com a rua João Lino pretto no parque pinheiro machado e final ao sul com a rua potira localizada no Residencial Cipriano da Rocha no Bairro Pinheiro Machado , nesta cidade.
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25/05/2012Projeto de Lei nº 7776/2012Denomina de Rua Belo Horizonte, a “Rua conhecida por 14”, paralela entre as ruas vitoria e São Lucas com início ao norte com a rua João Lino pretto no parque pinheiro machado e final ao sul com a rua Tibiriçá localizada no Residencial Cipriano da Rocha no Bairro Pinheiro Machado , nesta cidade.
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25/05/2012Projeto de Lei nº 7778/2012Denomina de Rua Vitória, a “Rua conhecida por 13”, paralela entre as ruas Belo Horizonte e Niterói com início ao norte com a Rua João Lino pretto no parque pinheiro machado e final ao sul com a Rua Oxóssi localizada no Residencial Cipriano da Rocha no Bairro Pinheiro Machado, nesta cidade.
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25/05/2012Projeto de Lei nº 7779/2012ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 5471 DE 28 DE JUNHO DE 2011 QUE “CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS E CONGÊNERES”.
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23/05/2012Projeto de Lei nº 7774/2012Institui no âmbito do município de Santa Maria, o “Programa Construção Popular” e dá outras providências.
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23/05/2012Projeto de Lei nº 7775/2012Dispõe sobre a definição de locais públicos para recebimento de pneus velhos descartados ou inutilizados pelas borracharias estabelecidas no Município e dá outras providências.
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22/05/2012Projeto de Lei nº 7772/2012“INCLUI OS RODEIOS PROMOVIDOS PELA 13ª REGIÃO TRADICIONALISTA DO MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO (MTG), NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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22/05/2012Projeto de Lei nº 7773/2012Da nova redação aos art. 1º, art. 2º, art. 3º da Lei Municipal nº 5147 de 2008.
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21/05/2012Projeto de Lei nº 7769/2012Dispõe sobre acomodação, em espaço específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes.
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21/05/2012Projeto de Lei nº 7770/2012Obriga as empresas que prestam serviços de telefonia Fixa , móvel, de internet banda larga e TV por assinatura, . enviar aos clientes cópia do contrato de adesão Dos serviços prestados.
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21/05/2012Projeto de Lei nº 7771/2012“Denomina de Maíara rua localizada entre as quadras 21 e 24, 22 e 25, do residencial Cipriano da Rocha . no bairro Parque Pinheiro Machado, nesta cidade”. .
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16/05/2012Projeto de Lei nº 7768/2012Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de conservação do cemitério aos aposentados, inativos e pensionistas com renda de até 1 (um) salário mínimo nacional e dá outras providências.
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14/05/2012Projeto de Lei nº 7767/2012Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013
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09/05/2012Projeto de Lei nº 7764/2012Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
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09/05/2012Projeto de Lei nº 7766/2012Denomina de Rua Rio Jaguari a Rua “08” e de Rua Rio Dourado a Rua “16”, localizadas na Vila Sete de Dezembro - Nova Santa Marta.
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09/05/2012Projeto de Lei nº 7765/2012Dispõe sobre a dedução de materiais fornecidos pelo prestador de serviços na construção civil.
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07/05/2012Projeto de Lei nº 7763/2012“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.180 DE 11 DE AGOSTO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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07/05/2012Projeto de Lei nº 7762/2012Denomina de “Hospital Ferroviário Casa de Saúde de Santa Maria” a Casa de Saúde de Santa Maria.
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03/05/2012Projeto de Lei nº 7760/2012Institui a Central de Controle e Bem Estar Animal no Município.
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03/05/2012Projeto de Lei nº 7761/2012“Dispõe sobre critérios e horários para entrega e recolhimento de valores por carros blindados ou com escolta armada no Município de Santa Maria e dá outras providências ”.
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26/04/2012Projeto de Lei nº 7759/2012CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLI-CA A ASSOCIAÇÃO DE MILITARES DA RESERVA, REFORMADOS E PENSIONISTAS DAS FORÇAS ARMADAS – ASMIR-SM/RS.
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11/04/2012Projeto de Lei nº 7758/2012Altera o caput do artigo 10 da Lei Municipal nº 4984, de 15 de janeiro de 2007.
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09/04/2012Projeto de Lei nº 7757/2012Institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer, o qual passa a constar no calendário oficial do município.
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03/04/2012Projeto de Lei nº 7751/2012Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família -ESF.
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03/04/2012Projeto de Lei nº 7749/2012ESTABELECE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL CONFORME ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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03/04/2012Projeto de Lei nº 7750/2012DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS
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03/04/2012Projeto de Lei nº 7752/2012APLICA O INDICE DE REVISAO GERAL ANUAL AO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, CONFORME O ART.37, X, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL
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03/04/2012Projeto de Lei nº 7754/2012“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O QUATRIÊNIO DE 2013/2016.
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03/04/2012Projeto de Lei nº 7756/2012“DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA PARA A LEGISLATURA 2013/2016.”
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03/04/2012Projeto de Lei nº 7755/2012“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.”
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03/04/2012Projeto de Lei nº 7753/2012Cria vantagem para servidor estatutário que realizar atividades como executor de contratos de trato continuado do Poder Legislativo nomeado pela Presidência.
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02/04/2012Projeto de Lei nº 7745/2012Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
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02/04/2012Projeto de Lei nº 7746/2012Dispõe sobre o reajuste da remuneração e subsídios dos servidores do Poder Executivo, dos órgãos Municipais de Administração Indireta, dos aposentados e pensionistas e dá outras providências.
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02/04/2012Projeto de Lei nº 7747/2012Reajusta o valor do padrão referencial da remuneração dos membros do magistério público municipal: empregados públicos e cargos efetivos e dá outras providências.
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02/04/2012Projeto de Lei nº 7748/2012Estabelece o menor valor pago aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de parcela autônoma e dá outras providências.
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30/03/2012Projeto de Lei nº 7742/2012Denomina de Rua Rio Jacuí a Rua “01”, de Rua Rio Amazonas a Rua “02”, de Rua Rio Pelotas a Rua “03”, de Rua Rio São Francisco a Rua “05”, de Rua Rio Ibicuí a Rua “06”, de Rua Rio Tramandaí a Rua “07”, de Rua Rio Toropi a Rua “09” e de Rua Rio Araguaia a Rua “22” localizadas na Vila Sete de Dezembro - Nova Santa Marta.
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29/03/2012Projeto de Lei nº 7744/2012Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento - RS.
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29/03/2012Projeto de Lei nº 7743/2012“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPÍRITA DISCÍPULOS DA FÉ”
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22/03/2012Projeto de Lei nº 7740/2012Acresce o inciso VI ao Art. 24 da Lei Municipal nº 4696/03.
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22/03/2012Projeto de Lei nº 7741/2012“Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D) no Município de Santa Maria, e da outras providências.”
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21/03/2012Projeto de Lei nº 7739/2012“Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down, o qual passará a constar no calendário oficial do Município”
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12/03/2012Projeto de Lei nº 7738/2012“Denomina de Luizinho De Grandi uma Rua da Vila Lorenzi no Bairro Lorenzi”.
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07/03/2012Projeto de Lei nº 7737/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de faixas adesivas em portas e divisórias de vidro transparente nos edifícios ou estabelecimentos públicos e privados no Município de Santa Maria e dá outras providências.
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05/03/2012Projeto de Lei nº 7736/2012Altera o caput do Art. 1º da Lei Municipal nº 5555/11.
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29/02/2012Projeto de Lei nº 7735/2012“Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados para uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em eventos e feiras realizados no Município de Santa Maria, e da outras providências.”