-
06/02/2012Projeto de Lei nº 7734/2012Regulamenta dispositivos sobre estágio nos órgãos da administração direta e indireta do Município de Santa Maria e dá outras providências.
-
16/01/2012Projeto de Lei nº 7729/2012“Denomina de Carlos Alberto Cioccari uma via no Distrito da Palma.”
-
16/01/2012Projeto de Lei nº 7730/2012“Denomina de Carlos André Viero uma via no Distrito da Palma.”
-
16/01/2012Projeto de Lei nº 7731/2012“Denomina de Valentim Afonso Bassan uma via no Distrito da Palma.”
-
16/01/2012Projeto de Lei nº 7732/2012“Denomina de José Fernandes Penna uma via no Distrito da Palma.”
-
16/01/2012Projeto de Lei nº 7733/2012“Denomina de Luiz Bortoluzzi uma via no Distrito da Palma.”
-
27/12/2011Projeto de Lei nº 7728/2011Acresce alínea "u.1" no inciso II do Art. 1º da Lei Municipal nº 5566/11.
-
27/12/2011Projeto de Lei nº 7727/2011Estende aos Agentes de Segurança da Câmara Municipal de Vereadores o Adicional por Risco de Vida correspondente a 50% do vencimento básico, previsto no art. 8 º da Lei Complementar nº.85/11
-
26/12/2011Projeto de Lei nº 7726/2011Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 43.119.200,00 (quarenta e três milhões, cento e dezenove mil e duzentos reais).
-
21/12/2011Projeto de Lei nº 7724/2011“DENOMINA DE VICTORINO DA CÁS A RUA QUE INICIA NA SEDE CAMPESTRE DO CLUBE DORES, COM FINAL NA RUA JOSÉ BARACHINI PASSANDO NA ESTRADA MUNICIPAL PEDRO PARCIANELLO”.
-
20/12/2011Projeto de Lei nº 7723/2011Dispõe sobre a gratuidade para idosos no transporte coletivo interdistrital, nos limites do Município de Santa Maria e revoga as leis municipais nº 3427/92 e 4870/05
-
19/12/2011Projeto de Lei nº 7719/2011Altera a alíquota do ISSQN da atividade de registros públicos, cartorários e notariais.
-
19/12/2011Projeto de Lei nº 7720/2011Dispõe sobre a Remissão de Créditos Tributários inscritos em Dívida Ativa.
-
19/12/2011Projeto de Lei nº 7722/2011“Institui o uso obrigatório no interior do ônibus urbano coletivo de placas removíveis com os horários pertinentes da mesma linha”
-
16/12/2011Projeto de Lei nº 7718/2011“Institui no Município de Santa Maria o Dia da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias”.
-
16/12/2011Projeto de Lei nº 7721/2011Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por leis, decretos e resoluções municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
-
14/12/2011Projeto de Lei nº 7716/2011Inclui novas atribuições ao Anexo III da Lei Municipal nº 4745/04, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
-
14/12/2011Projeto de Lei nº 7717/2011Cria Cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal.
-
13/12/2011Projeto de Lei nº 7715/2011Revoga o Art. 24 da Lei Complementar nº 085/11, de 10 de novembro de 2011.
-
07/12/2011Projeto de Lei nº 7706/2011“Denomina de Potira a rua localizada entre as quadras 18 e 21, 19 e 22, 20 e 23 do residencial Cipriano da Rocha no bairro Parque Pinheiro Machado nesta cidade.
-
07/12/2011Projeto de Lei nº 7707/2011“Denomina de Oxóssi rua localizada entre as quadras 29 e 32, 30 e 33, 31 e 34 do residencial Cipriano da Rocha no bairro Parque Pinheiro Machado, nesta cidade”. .
-
07/12/2011Projeto de Lei nº 7708/2011“Denomina de Tainá a rua localizada entre as quadras 5 e 9, 6 e 10, 7 e 11 no residencial Cipriano da Rocha No bairro Parque Pinheiro Machado, nesta cidade.”
-
07/12/2011Projeto de Lei nº 7709/2011“Denomina de Cunhapóra rua localizada entre as quadras 28 e 31, 26 e 29, 27 e 30 do residencial Cipriano da Rocha no bairro Parque Pinheiro Machado, nesta cidade.
-
07/12/2011Projeto de Lei nº 7714/2011“Denomina Jorge Coelho Lemos, as ruas localizadas entre As quadras 33, 34, 31, 30, 28, 27 e 25 ,do residencial Cipriano Rocha bairro Parque Pinheiro Machado nesta cidade”
-
07/12/2011Projeto de Lei nº 7713/2011“Denomina de Macunaíma rua localizada entre as quadras 01 e 02 e 02, 06 e 03 e 07 do residencial Cipriano da Rocha . no bairro Parque Pinheiro Machado, nesta cidade”.
-
07/12/2011Projeto de Lei nº 7712/2011“Denomina de Moema rua localizada entre as quadras 10 e 12, 11 e 13, 8 e 14 do residencial Cipriano da . Rocha no bairro Parque Pinheiro Machado, nesta cidade”. .
-
07/12/2011Projeto de Lei nº 7711/2011“Denomina de Tibiriçá rua localizada entre as quadras 15 e 18 e 16 e 19 e 17 e 20 do residencial Cipriano da . Rocha no bairro Parque Pinheiro Machado, nesta cidade”.
-
07/12/2011Projeto de Lei nº 7710/2011Denomina de Tupinambá a rua localizada entre as quadras 12 e 15, 13 e 16, 14 e 17 do residencial Cipriano da Rocha no bairro Parque Pinheiro Machado, nesta cidade.
-
06/12/2011Projeto de Lei nº 7705/2011Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família -ESF.
-
06/12/2011Projeto de Lei nº 7704/2011Institui distância mínima nas pavimentações quanto ao cordão(meio-fio) das calçadas nos logradouros do município de Santa Maria.
-
05/12/2011Projeto de Lei nº 7703/2011Dispõe sobre o procedimento para licenciamento ambiental no Município de Santa Maria, e dá outras providências.
-
05/12/2011Projeto de Lei nº 7725/2011Denomina de Travessa Vacacaí o logradouro público localizado no bairro Campestre Menino Deus, neste Município.
-
02/12/2011Projeto de Lei nº 7702/2011Denomina de “FLORENÇA”, a rua paralela as Avenidas João Machado Soares ao norte e Prefeito Evandro Behr ao sul, tendo seu início na rua Antônio Figueira ao oeste e seu término em área particular ao leste, rua conhecida como “3” no Parque Residencial Fiori D’Itália – Bairro Camobi nesta Cidade.
-
01/12/2011Projeto de Lei nº 7701/2011Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural.
-
25/11/2011Projeto de Lei nº 7699/2011DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E UNIDADES DE SAÚDE A MANTER A DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, PARA CONSULTA, A LISTA ATUALIZADA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS.
-
25/11/2011Projeto de Lei nº 7700/2011DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE VIGILANTES ARMADOS NA ÁREA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CAIXAS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
22/11/2011Projeto de Lei nº 7697/2011“Dá nova redação a Lei Municipal 5434/2011, de 18-01-2011 que, Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica”.
-
22/11/2011Projeto de Lei nº 7698/2011“DENOMINA DE MARIO RUY A RUA A2 LOCALIZADA NA VILA MARINGÁ”.
-
21/11/2011Projeto de Lei nº 7696/2011Denomina de Rua dos Carpinteiros a Rua “B”, de Rua dos Pintores a Rua “G”, de Rua dos Radialistas a Rua “R”, de Travessa dos Garçons a Travessa “K”, de Travessa dos Advogados a Travessa “I”, de Avenida Marcelino Champagnat a Avenida Sem Nome, Rua François Rivat a Rua “L”, de Rua L’Hermitage a Rua “R”, de Rua dos Vendedores a Rua “Y”, de Rua Rovílio Moro a Rua “03”, de Travessa dos Enfermeiros a Travessa “Z”, de Rua dos Taxistas a Rua “U”, de Rua Basílio Rueda a Rua “Z”, de Rua dos Pedreiros a Rua “C”, de Rua dos Dentistas a Rua “D”, de Travessa dos Engenheiros a Travessa “J” localizadas na Vila Marista II, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade.
-
17/11/2011Projeto de Lei nº 7695/2011“DENOMINA DE ‘SÃO LUIS GUANELLA’ O LARGO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA LIBERDADE E RUA INSPETOR GOULART – BAIRRO DIVINA PROVIDÊNCIA”
-
11/11/2011Projeto de Lei nº 7693/2011Torna obrigatório, no âmbito do Município de Santa Maria, a adaptação de computador para utilização de pessoa portadora de deficiência visual em Lan Houses, Cyber Cafés e estabelecimentos similares.
-
11/11/2011Projeto de Lei nº 7694/2011Obriga os supermercados e hipermercados do Município de Santa Maria a dispor de passagem adequada, em seus caixas de pagamento, para obesos, gestantes e usuários de cadeiras de rodas.
-
09/11/2011Projeto de Lei nº 7692/2011“Institui o Dia Municipal de Combate ao Fumo, o qual passará a constar no calendário oficial do Município”
-
08/11/2011Projeto de Lei nº 7691/2011Define plantão no âmbito do Poder Executivo Municipal.
-
07/11/2011Projeto de Lei nº 7690/2011Institui a Tabela SUS Municipal, autoriza o credenciamento de profissionais médicos para consultas especializadas valor SUS/SM e dá outras providências.
-
03/11/2011Projeto de Lei nº 6653/2011“REVOGA A LEI MUNICIPAL 4822/05 DE 18 DE JANEIRO DE 2005 EM DECORRÊNCIA DE VÍCIO MATERIAL E CONFLITO DA LEI ORDINÁRIA COM O ARTIGO 39-A PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”
-
01/11/2011Projeto de Lei nº 7689/2011Acresce incisos IV e V ao Art. 2º da Lei Municipal nº 5341/10, que Cria o Prêmio Qualidade na Educação e dá outras providências.
-
01/11/2011Projeto de Lei nº 7687/2011Institui a Gratificação de Incentivo à Produtividade aos servidores do grupo operacional que atuam em frentes de trabalho.
-
01/11/2011Projeto de Lei nº 7688/2011Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências.
-
31/10/2011Projeto de Lei nº 7685/2011“ CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIVA A VIDA SANTA MARIA – CVV ”.