ACEITE DE TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O SITE

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias para oferecer melhor experiência. Em atenção à Lei Federal nº 13.709/2018, ao continuar navegando e ao utilizar algum serviço disponível no portal, você concorda com nossa Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.

03/11/2011 00:11
Projeto de Lei nº 6653/2011

Projeto de Lei nº 6653/2011
“REVOGA A LEI MUNICIPAL 4822/05 DE 18 DE JANEIRO DE 2005 EM DECORRÊNCIA DE VÍCIO MATERIAL E CONFLITO DA LEI ORDINÁRIA COM O ARTIGO 39-A PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”

Autoria:
Vereador Isaias Romero

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!
Ajude a Melhorar Nossos Serviços Ajude a Melhorar Nossos Serviços