domingo, 29 de janeiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br

Procuradoria da Mulher realiza primeira diligência

Na manhã desta quinta-feira (17), a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Santa Maria, representada pela procuradora, vereadora Marina Callegaro, realizou a primeira diligência. O órgão, instalado recentemente no Parlamento Municipal, recebeu denúncia de uma mulher que teria sido vítima de violência doméstica por parte do ex-marido, incluindo agressões física, moral e violência patrimonial.

A situação chegou até a Câmara através de documento encaminhado pela líder do Comitê de Combate à Violência do Grupo Mulheres do Brasil, núcleo Santa Maria, Elisangela Rodrigues. No relato encaminhado, consta que, além do abalo emocional, a vítima estaria desempregada e sem condições de prover a sua subsistência e de seus dos filhos. Diante do exposto, a procuradora realizou interlocução com o Executivo Municipal a fim de verificar a situação do cadastro da cidadã nos programas habitacionais.

Em reunião com o secretário de habitação, Juliano Soares, e com o secretário ajunto da pasta Wagner Bitencourt, a parlamentar relatou a situação de vulnerabilidade vivenciada pela vítima. De acordo com as informações prestadas pela Prefeitura, a mulher já está inscrita na secretaria e atende aos critérios de prioridade previstos nos programas. Porém, conforme o Executivo, para que a moradia seja concedida depende de disponibilidade nos loteamentos do município.
SOBRE A PROCURADORIA: Conforme a Resolução Legislativa nº003/2021, a Procuradoria é um órgão interno da Câmara de Vereadores, sendo responsável, entre outras funções, por primar pela efetiva participação das vereadoras nas atividades do Legislativo; receber e encaminhar denúncias que chegarem ao Poder Legislativo, aos órgãos competentes, de todos tipos de violência ou discriminação contra mulher e organizar atividades de cunho educativo e preventivo sobre os direitos das mulheres.

Denúncias podem ser enviadas para o email: procuradoriadamulher@camara-sm.rs.gov.br ou telefone (55) 3220-7200.

Texto: Camila Porto
Foto: Fabrício Vargas/ colaboração

Anexos

17/06/2021

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Links Úteis

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!