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Santa Maria, sexta-feira, 14 de junho de 2024

Comissão de Finanças debate com a comunidade sobre diretrizes orçamentárias


Comissão de Finanças debate com a comunidade sobre diretrizes orçamentárias
  • 08/06/2010
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A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara realiza, às 15h30min desta quarta-feira (9), audiência pública para discutir o projeto que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2011. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte, orientará a elaboração da lei orçamentária anual (neste caso 2011) e definirá as alterações na legislação tributária pertinentes ao novo orçamento.
Posteriormente, de 15 de setembro a 30 de novembro, a Câmara deverá examinar e votar a lei do orçamento anual, que estabelecerá o orçamento fiscal para o exercício do próximo ano, referente aos poderes do município (Executivo e Legislativo), seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e fundações.

Texto: Beto São Pedro

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