PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 3 de maio de 2024

Sessão Plenária Ordinária 23.10.12


  • 23/10/2012
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Proposições aprovadas

- Requerimento, do Poder Executivo Municipal, solicitando autorização para o prefeito Cezar Schirmer se afastar do país no período de 4 a 18 de novembro.

- Requerimento, de autoria do vereador João Carlos Maciel, solicitando envio de moção de congratulações à equipe de judô do Projeto Mãos Dadas, pela conquista de título estadual.

- Requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações à Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), pelos 34 anos de atuação em Santa Maria. O vereador Claudio Rosa parabenizou Admar por apresentar moção à Fundae, instituição que há 34 anos realiza trabalho extraordinário em Santa Maria. Destacou que a Fundação foi vítima de “denuncismo barato”, fato que prejudicou o funcionamento da entidade e maculou imagem da Fundae.

- Requerimento, de autoria do vereador Sérgio Cechin, solicitando envio de moção de congratulações ao diretor-presidente da Pampeiro S/A, Ilídio Antonio Biachi, pelo prêmio “Atenção ao Cliente”.


Primeira discussão

- Projeto de lei, de autoria do vereador João Carlos Maciel, que denomina de Rua Hilário Bianchin uma Rua do Distrito de Palma, na cidade de Santa Maria.

- Projeto de lei, de autoria do vereador Cláudio Rosa, que denomina de Rua Carlos Fagundes Medeiros o Beco localizado na Vila Pé de Plátano, RS 509.


Resumo dos pronunciamentos

Marion Mortari (PSD) fez menção à viagem realizada na companhia do vereador Jorge Trindade, na semana passada, a cidade de Porto Alegre, quando participou de reunião na Corsan. Solicitou extensão no abastecimento de água para a zona rural, obtendo informação que, em breve, a reivindicação será atendida. Mortari também se reuniu com governo do Estado para tratar do projeto de duplicação da RS 509, levando a preocupação dos moradores com a construção de um muro. Segundo o vereador, a informação é de que, dificilmente, o projeto de duplicação será modificado, pois já está pronto. Em comunicação de liderança do partido, registrou preocupação com a demora no atendimento de iluminação pública no distrito de Pains e em locais da região sul da cidade.

Jorge Trindade (PT) deu prosseguimento ao relatório da viagem realizada a Porto Alegre. Informou que a direção da Corsan determinou aporte de dois milhões de reais para realização da rede de saneamento básico na Cohab Fernando Ferrari. Em reunião com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, obteve a garantia de vagas do pré-vestibular gratuito na Escola Margarida Lopes.

Sérgio Cechin (PP) cumprimentou os vereadores Marion Mortari e Jorge Trindade pela representação do Legislativo em órgãos estaduais. Solicitou que a Corsan inclua, nas ações previstas para Santa Maria, a rede de esgoto cloacal no Bairro Diácono João Pozzobom. Cechin informou que, no dia 20 de dezembro, encerra a vigência da lei de regularização fundiária e, diante disso, é fundamental a prorrogação de tal legislação municipal. Ressaltou a necessidade de o Executivo enviar à Câmara projeto de lei para regularização das construções.
Cláudio Rosa (PMDB) salientou importância de o município efetivar, simultaneamente, regularização fundiária e das construções. Cláudio Rosa lembrou que, em reunião no Grupo de Segurança Integrada, questionou autoridades responsáveis pela segurança pública sobre origem do armamento utilizado pelos bandidos em Santa Maria. “As autoridades não sabem responder. A cada final de semana, cada assalto é com arma de fogo de 38 para cima. De onde vem o armamento se as pessoas de bem não podem ter arma em casa?”, indagou, acrescentando que defende os interesses da comunidade. Acrescentou que os bandidos possuem arsenal, colocando em risco segurança da sociedade. Cobrou das autoridades de segurança realização de operações que retirem armamento dos marginais.

Luiz Carlos Fort (PT) registrou que solicitou ao Executivo Municipal a realização, imediata, de limpeza da Praça Israel, localizada no bairro Salgado Filho. Fort também reivindicou à prefeitura o conserto de guarda da ponte da Borges Medeiros, pois o local é de passagem para inúmeras crianças. O vereador também pediu ao Executivo conserto da pinguela localizada na comunidade da Rua São João Batista. Fort lembrou que alertou prefeito municipal sobre necessidade de prorrogação da lei referente à regularização fundiária. Informou que está agendando viagem a Brasília a fim de conquistar emendas parlamentares, especialmente para construção de túnel, ligando a Rua Oliveira Mesquita a Castro Alves. O vereador cobrou do Executivo Municipal agilidade na recuperação de cinco ruas na zona norte, pois já há recurso de emenda parlamentar do deputado federal Paulo Pimenta para as obras. Fort criticou a demora no atendimento dos pedidos de iluminação pública, citando um morador que há 30 dias fez a solicitação, mas ainda não obteve êxito.

Helen Cabral (PT) relatou que a Comissão de Políticas Públicas da Câmara tem preocupação com a demora no atendimento dos pedidos de iluminação pública, destacando que, em alguns locais, os moradores estão aguardando há meses pela viabilização dos pedidos. Registrou que, nesta terça-feira, reuniu-se com o secretário estadual de Educação, Jose Clovis de Azevedo, o qual expôs a tramitação do Plano de Necessidade de Obras (PNO). Pelo Plano, as Escolas contempladas terão reforma geral em toda estrutura física. Helen Cabral falou sobre a possibilidade de Escola Técnica Profissionalizante na Nova Santa Marta, mas para isso é necessária a doação de terreno do município para o Estado. “Se tudo der certo, estaremos iniciando construção de escola profissionalizante na Nova Santa Marta”, comentou.

João Carlos Maciel (PMDB) destacou necessidade de manutenção permanente do cemitério municipal durante o ano inteiro, não somente em determinadas épocas. Defendeu a realização, por parte do Executivo Municipal, de investimentos em pequenos espaços de lazer para atingir grande parcela da comunidade, não apenas em grandes parques planejados. “Preciso, como vereador, externar meu sentimento e não posso omitir meu anseio”, ponderou. Maciel registrou reivindicações de moradores de diferentes regiões da cidade.


Texto: Clarissa Lovatto Barros
Foto: Felipe Martins

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