PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 12 de julho de 2024

Sessão plenária ordinária 30.10.12


  • 30/10/2012
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TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Ítalo Gonçalves de Almeida, da Instituição Beneficente Lar de Mirian e Mãe Celita, que divulgou campanha de doação de medula óssea para a criança Isabella Gonçalves. “Estou pedindo pela minha filha e por todas as crianças que têm essa enfermidade”, destacou, explicando que a cura da doença é pelo transplante de medula óssea. Apelou para que as pessoas procurem o Hemocentro em Santa Maria a fim de realizar o teste de compatibilidade, o qual, se resultar positivo, viabiliza futuro transplante de medula.

Vereadores derrubam veto do Executivo
Em votação nominal, os vereadores, por unanimidade, derrubaram o veto total do Executivo ao projeto de lei 7773, de autoria do vereador Cláudio Rosa, que “Dá nova redação aos art. 1º, art. 2º, art. 3º da Lei Municipal nº 5147 de 2008”. Pelo projeto, fica isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, os aposentados, inativos e pensionistas, cujo rendimento seja de até 1 (um) salário mínimo nacional, que possuam um único imóvel residencial unifamiliar, independente de possuir habite-se ou não. Os vereadores Manoel Badke (presidente) e Maria de Lourdes de Castro estão em curso de capacitação na cidade de Porto Alegre.

Proposições aprovadas
- Requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando inserção nos Anais do Legislativo do catálogo “Nem a terra, nem o céu, justamente o meio” da artista plástica Mariza Carpes. A exposição ficou em cartaz, de 10 a 23 de outubro, no Museu de Arte de Santa Maria;
- Requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações ao Major Cleberson Bastianello por ter assumido Comando do Batalhão de Operações Especiais (BOE);
- Requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações ao Tenente Coronel João Ricardo Vargas pela passagem do Comando do BOE;
- Requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações a Caroline Silveira Morares pelo empenho na divulgação e práticas das artes marciais em Santa Maria;
- Requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de pesar e solidariedade à família Rech pelo falecimento de Paulo Gilberto Heck;
- Requerimento, de autoria do vereador Paulo Airton Denardin, solicitando envio de moção de congratulações a Luiz Cláudio Mello, eleito presidente do Esporte Clube Internacional de Santa Maria.
- Resolução legislação, de autoria da Mesa Diretora, que abre crédito adicional do tipo suplementar, no orçamento do Poder Legislativo do exercício de 2012. A proposição autoriza abertura de crédito no valor de R$ 160 mil a fim de efetivar adequações orçamentárias;
- Requerimento, de autoria da vereadora Helen Cabral, solicitando envio de moção de congratulações ao grupo RBS pela realização da campanha “A Educação Precisa de Respostas”.
- Requerimento, de autoria dos vereadores Helen Cabral, Admar Pozzobom e Sérgio Cechin, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre e Brasília, de 05 a 09 de novembro, para participarem de reuniões com deputados federais e senadores, bem como em Ministérios do governo federal. Em Porto Alegre, os vereadores têm agenda no SAMU e na secretaria estadual de Educação.

Primeira discussão
- Projeto de lei, do vereador Admar Pozzobom, que inclui Cavalgada de Santo Expedito no calendário oficial de eventos de Santa Maria;

Resumo dos pronunciamentos
Paulo Airton Denardin (PP) registrou que a prefeitura, no mês de setembro, instalou sinaleira na Rua Caldas Junior com a esquina da Venâncio Aires, medida necessária para melhorar a trafegabilidade. Comunicou que fez requerimentos ao Executivo Municipal, solicitando construção de ponte de alvenaria sobre o arroio Taquara, pois a ponte de madeira não tem sustentação necessária para viabilizar passagem de veículos pesados. Denardin também solicitou construção de ponte de alvenaria na localidade das Druzianas, no acesso ao distrito de Santa Flora. O vereador também encaminhou à Polícia Federal documento, que está sendo distribuído em Santa Maria e o qual se caracteriza por golpe. No documento, é utilizado nome do Banco de Previdência de Brasília para fraudar pessoas e, em razão disso, Denardin pede investigações por parte da Polícia Federal
Admar Pozzobom (PSDB) fez referência ao aumento de violência em Santa Maria nos últimos meses, citando o episódio em que o proprietário de supermercado foi assassinado. O vereador enfatizou que se faz necessária grande reforma no equipamento de segurança pública para que surja uma nova polícia, bem como uma nova legislação com penas mais rigorosas. Admar Pozzobom destacou que é preciso pulso forte do Estado para combater violência e, ao mesmo tempo, respeito aos Direitos Humanos.

Marion Mortari (PSD) foi solidário ao pronunciamento de Admar Pozzobom e reiterou a necessidade de uma reforma nos presídios. O vereador fez referência ao Sr. Ítalo Gonçalves de Almeida, da Instituição Beneficente Lar de Mirian e Mãe Celita, que ocupou a tribuna livre. Marion relembrou a ideia já sugerida ao Prefeito Municipal da isenção da tarifa de ônibus a doadores de sangue, plaquetas ou medula óssea. O vereador cobrou a substituição de lâmpadas queimadas que foi pedida à Prefeitura na semana passada e ainda não foi cumprida, apesar da promessa que a troca seria efetuada em 24 horas. Segundo Marion, alguns endereços da cidade estão com a iluminação pública estragada há três meses. As 14 linhas de ônibus que passam pelo Passo da Capivara também foram citadas, logo que a estrada será interrompida para melhorias e os trajetos serão prejudicados.




Texto: Clarissa Lovatto Barros e Michelle Falcão

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