PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 12 de julho de 2024

Sessão plenária ordinária


Sessão plenária ordinária
  • 08/11/2012
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Projeto em primeira discussão:
- de autoria do vereador João Carlos Maciel, que “Institui no Município de Santa Maria a Semana e o Dia Municipal de Combate ao AVC, a serem realizados anuamente no mês de outubro”.
Proposições aprovadas:
- requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando inserção nos Anais da Câmara do artigo “Janu é o cara”, publicada no jornal A Razão na edição de 07 de novembro;
- requerimento, do vereador Manoel Badke e subscrito pelo vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações ao general do Exército, Sergio Westphalen Etchegoyen, pela promoção ao mais alto grau na hierarquia militar em tempos de paz;
- requerimento, do vereador Admar Pozzobom e subscrito pelo vereador Jorge Trindade, solicitando moção de congratulações ao 1º Regimento de Polícia Montada Regimento Coronel Pillar pelos 120 anos de fundação, comemorados em 09 de novembro.
Comissão agenda audiência pública debater orçamento
Durante a sessão ordinária, o vereador Luiz Carlos Fort, relator da Comissão de Orçamento e Finanças, informou que, no dia 20 de novembro, às 09h, será realizada audiência pública para discutir o projeto de lei 7831, do poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013 no valor 487.700.000,0 (quatrocentos e oitenta e sete milhões e setecentos mil reais). As emendas podem ser protocoladas (direcionadas à Comissão) até o dia 23 de novembro. Além de Fort, a Comissão é integrada pelos vereadores Paulo Airton Denardin e Sérgio Cechin.

Resumo dos pronunciamentos
Sandra Rebelato (PP) destacou a organização da 27ª Multifeira de Santa Maria (Feisma), evento que serve para vitrine de novas tecnologias, além de divulgação de produtos e serviços de Santa Maria e região. Enfatizou que os pavilhões possuem qualidade na infraestrutura, além de oferecer espaço climatizado aos expositores e visitantes. Sandra mencionou, ainda, que acessibilidade é o diferencial da Multifeira, inclusive com fornecimento de cadeiras de rodas para quem tem dificuldade de locomoção.
Maria de Lourdes Castro (PMDB) fez referência à clínica Protege, que anunciou encerramento dos atendimentos de urgência na traumatologia e na ortopedia pelo SUS a partir de 1º de dezembro. Informou que a Comissão de Saúde da Câmara procurou a Coordenadoria Regional de Saúde para tentar resolver a solução e, na próxima semana, se reúne com a direção da Protege. “Estamos buscando reverter o quadro porque entendemos importância de solucionar”, afirmou.
Werner Rempel (PPL) destacou que os vereadores se dirigem ao Executivo, pedindo providências em nome da população. Relatou que, a pedido de um funcionário do Hospital de Caridade, solicitou e reiterou pedido de providências ao Executivo, pois o asfaltamento da Rua Olegário Mariano, na vila São João Batista, tornou excessiva velocidade de veículos. Segundo o vereador, nada foi feito e houve atropelamento de uma criança. Werner Rempel ponderou que as pessoas chegam a duvidar dos encaminhamentos de pedidos dos vereadores porque o Executivo não atende às solicitações.
Admar Pozzobom (PSDB) na mesma linha do pronunciamento do vereador Werner, lamentou o não atendimento, pelo Executivo, das reivindicações encaminhadas. Destacou que os eleitores ficam descrentes em relação aos encaminhamentos feitos pelos vereadores, pois não há retorno por parte da prefeitura. O vereador fez a leitura do e-mail enviado por uma cidadã ao gabinete, no qual ela questiona a atuação da secretaria de Obras. Admar afirmou que o titular da pasta citada no e-mail da cidadã atende somente aos pedidos de amigos. Em comunicação de liderança do PSDB, informou que se reuniu com a direção do Hemocentro Regional para verificar quais horários de funcionamento, bem como estrutura do local. O vereador informou que um ônibus, do governo do Estado, estará em três datas distintas (22 de novembro/ 20 e 27 de dezembro) em Santa Maria a fim de coletar amostras de sangue.
Jorge Trindade (PT) lamentou a demora no atendimento dos requerimentos enviados pelos vereadores ao Executivo Municipal. Registrou que, no próximo domingo, irá participar da Romaria em honra a Nossa Senhora Medianeira. Informou que participou, nesta quarta-feira, do Seminário de capacitação de policiais militares, que atuam no Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), o qual é organizado, no Estado, pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Destacou que, no evento, o secretário Fabiano Pereira citou ações desenvolvidas para combater e descapitalizar o tráfico.
Paulo Airton Denardin (PP) registrou atividades do mandato parlamentar pós-eleição e antecedente a posse, informando que, nesta quarta-feira, visitou o prefeito em exercício José H. Farret. “É um homem público que tem muito a nos ensinar e a trabalhar por Santa Maria”, comentou. Destacou esforço do governo municipal para disponibilizar os recursos que sobraram da obra do túnel da Avenida Rio Branco para ser aplicados em outros empreendimentos. Comunicou que a prefeitura municipal está realizando obras em diferentes locais da cidade, citando, por exemplo o acesso à vila Maringá e o asfaltamento de trecho do Cerrito.
Helen Cabral (PT) referindo-se ao atendimento na traumatologia e na ortopedia da Protege, a vereadora afirmou que o governo do Estado, desde janeiro deste ano, não deveria estar repassando recursos à clínica por falta de documentos na prestação de contas. “O governo do Estado não vai se colocar à mercê da Protege e vai fazer o que deve ser feito”, destacou, acrescentando que o governo estadual, através da coordenadoria de saúde, não ficará aditivando contrato com a Protege. Helen informou que o Estado irá fazer uma licitação pública, com uma série de cláusulas. Solicitou à Comissão de Saúde a averiguação do que está acontecendo na farmácia pública do município, pois há relato de cidadãos referente à falta de medicamentos para hipertensão, bem como de insulina.
João Carlos Maciel (PMDB) registrou que, nesta semana, iniciam as obras do Parque do Jockey Club, espaço de lazer e recreação para os santa-marienses. Parabenizou a prefeitura municipal pela instalação de sinaleira na esquina da Venâncio Aires com a Caldas Júnior, que facilita tráfego no local. João Carlos Maciel elogiou administração municipal pelo início da pavimentação do acesso a vila Maringá, reivindicação de vários anos. O vereador registrou preocupação com a situação do trânsito na travessia da faixa nova, que dá acesso à sede Campestre do Clube Dores. Segundo o vereador, é preciso cobrar soluções conjuntas para resolver os problemas de travessia urbana.
Maria de Lourdes Castro (liderança do PMDB) esclareceu que o medicamento para controle de hipertensão é encontrado em qualquer farmácia popular e, quanto à insulina, o fornecimento cabe ao Estado. Em relação à clínica Protege, a vereadora enfatizou que a Comissão de Saúde trabalha para que Santa Maria conte com serviço de traumatologia e ortopedia.
João Carlos Maciel (liderança do governo) registrou as obras de recuperação das estradas dos distritos, bem como a destinação de maquinário permanente que facilita a manutenção dos locais. Parabenizou a prefeitura pela organização das festividades natalinas com bela decoração feita a partir de materiais recicláveis.


Texto: Clarissa Lovatto Barros

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