Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer favorável à normal tramitação em quatro projetos de lei. Além disso, outras dez matérias foram distribuídas para relatoria dos vereadores.
Integram a CCJ os vereadores Admar Pozzobom, Pablo Pacheco, Luci Duartes, Alexandre Pinzon Vargas, Tubias Callil, Paulo Ricardo Pedroso e Ricardo Blattes. Na reunião de hoje, os vereadores Alexandre Vargas e Luci Duartes com justificativas de ausências.
 
PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº 9443, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ em situação de Violência e/ou vulnerabilidade social e dá outras providências”. Relatoria: vereadora Luci Duartes emitiu pela normal tramitação. Os demais vereadores acompanharam a relatora;
Projeto de Lei nº 9444, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Concede o titulo de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos Protetores dos Animais de Santa Maria – AAPASM”. Relatoria: vereador Pablo Pacheco. Os demais vereadores acompanharam o relator;
Projeto de Lei nº 9447, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que “Inclui no Calendário Oficial do Munícipio de Santa Maria o Natal Sem Fome da Zona Norte”. Relatoria: vereador Tubias Callil. Os demais vereadores acompanharam o relator;
Projeto de Lei nº 9429, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar (AMAAF), para mitigar os impactos socioeconômicos em decorrência da estiagem e dá outras providências”. O vereador Paulo Ricardo Pedroso emitiu parecer pela normal tramitação. O vereador Tubias Callil pediu vistas (mais prazo).
 
PROJETOS DISTRIBUÍDOS:    
Projeto de Lei Substitutivo nº 0006/2022 ao Projeto de Lei nº 9385/2022, autoria Poder Executivo, que “Cria o Monumento Natural Paleontológico Sanga da Alemoa - MONAlemoa, dispõe sobre seus limites e dá outras providências”.  Relator: vereador Ricardo Blattes;
Projeto de Lei nº 9451/2022, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que “Institui no âmbito do município de Santa Maria o dia 25 de Março como o Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;
 
Projeto de Lei nº 9450/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a instituição do Programa “VAI DIVERSIDADE”, prevendo a inserção da População LGBTQIA+ no mercado de trabalho”. Relatora: vereadora Luci Duartes;
Projeto de Lei nº 9445/2022, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que  “Altera a redação do art. 1º, inciso DLXIX da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011”. A matéria propõe alteração de delimitação de logradouro para fins de dar continuidade ao sistema viário.  Relator: vereador Tubias Callil;
Projeto de Lei nº 9423/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua Flor de Lótus a Rua F, localizada no Loteamento Monte Bello V”. Relator: vereador Pablo Pacheco;
Projeto de Lei nº 9422/2022, autoria Ver. Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua das Palmeiras, a Rua P, localizada no Loteamento Monte Bello V”. Relator: vereador Pablo Pacheco;
 Projeto de Lei nº 9420/2022, autoria Ver. Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua dos Girassóis, a rua G, localizada no Loteamento Monte Bello V”.
Projeto de Lei nº 9419/2022, autoria Ver. Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua dos Hibiscos, a Rua H, localizada no Loteamento Monte Bello V”. Relator: vereador Pablo Pacheco;
Projeto de Lei nº 9418/2022, autoria Ver. Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua das Oliveiras, a Rua O, localizada no Loteamento Monte Bello V”. Relator: vereador Pablo Pacheco;
Projeto de Lei nº 9417/2022, autoria Ver. Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua dos Cactos , a Rua Q, localizada no Loteamento Monte Bello V”. Relator: vereador Pablo Pacheco.

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 13h50, na sala de reuniões.
 
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Yorhan Rodrigues