PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 12 de julho de 2024

Sessão Plenária Ordinária


  • 13/11/2012
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TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Thomaz Gonçalves de Almeida, da Sociedade Espírita de Umbanda João Batista, que destacou a lei federal 12.644, de 16 de maio de 2012, a qual Institui o Dia Nacional da Umbanda. A data é comemorada, anualmente, em 15 de novembro.
MINUTO DO SILÊNCIO: Atendendo à solicitação da vereadora Sandra Rebelato, os vereadores realizaram um minuto de silêncio em homenagem à Irmã Consuelo (Carmen Silveira Netto), religiosa e fundadora da FIC, que deu origem à Unifra. A Irmã faleceu na noite de segunda-feira, aos 98 anos de idade.

Proposições aprovadas
- Projeto de lei, do vereador João Carlos Maciel, que institui no município de Santa Maria a Semana Municipal e o Dia Municipal de Combate ao AVC a serem realizados, anualmente, no mês de outubro (dia 29). Maciel advertiu que, a cada seis segundos, alguém morre devido ao acidente vascular cerebral e, por isso, é necessário ações para alertar pessoas sobre prevenção à doença. A vereadora Sandra Rebelato parabenizou o vereador pela iniciativa do projeto, destacando a necessidade de ações para prevenir o AVC, conhecido popularmente como derrame.
- Requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de moção de congratulações a Leomyr de Castro Girondi, presidente do Avenida Tênis Clube (ATC), pela premiação de Melhor Caso de Sucesso e Melhor Gestor do ano de 2012, conferidos no Congresso Brasileiro de Clubes;
- Requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de moção de congratulações a Hermann Lang Neto, coordenador do grupo Transformação, pela comemoração dos 21 anos de atuação em Santa Maria da Associação Santa-mariense de Amor Exigente;
- Requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações à Brigada Militar do Rio Grande do Sul pelos 175 anos de fundação;
- Requerimento, do vereador João Carlos Maciel, solicitando envio de moção de congratulações à empresa Pampeiro, que se destacou na venda de automóveis entre as concessionárias da marca Volkswagen nos estados do sul do país. João Carlos Maciel parabenizou o diretor-presidente da Pampeiro, Ilidio Biachi, bem como demais funcionários pela história de sucesso da empresa;
- Requerimento, do vereador Manoel Badke, solicitando inclusão nos Anais da Casa da matéria “Mais Educação com Xadrez na Escola”, publicada no jornal A Razão, edição de 13 de novembro. Na discussão, o vereador destacou que é autor da lei municipal, que incluiu o jogo de xadrez com ferramenta didática na rede pública de ensino.

Resumo dos pronunciamentos
Jorge Trindade (PT) fez relato das atividades parlamentares da última semana, parabenizando a secretaria de Justiça e Direitos Humanos pela capacitação de policiais participantes do Proerd. Criticou a falta de manutenção, por parte da prefeitura, das praças de lazer na zona leste de Santa Maria. Disse que, se tivesse condições, compraria patrola para fazer limpeza das praças de Camobi. Parabenizou Daniel Diniz, vereador eleito pelo PT, que acompanhou a sessão ordinária.
Marion Mortari (PP) registrou a preocupação com a péssima qualidade de sinal do telefone móvel no distrito de Santa Flora. Informou que, em parceria com o Procon/SM, irá se reunir, no dia 20 de novembro, com empresa operadora para tratar da possibilidade de instalação de uma antena. O vereador solicitou a manutenção e a troca de lâmpadas no distrito de Pains.
Helen Cabral (PT) parabenizou o vereador eleito Daniel Diniz, declarando ter ficado feliz com o êxito de Diniz nas eleições em razão de sua grande competência técnica e política. Helen classificou como vergonhosa a situação das praças de lazer de Santa Maria, citando a localizada no bairro Itararé. Segundo a vereadora, há somente um ferro e matagal. “Não é possível a cidade projetar grandes parques e esquecer as pracinhas públicas”, comentou.
Sandra Rebelato (PP) ressaltou a Romaria Estadual da Medianeira, que encheu de orgulho os santa-marienses, os quais recepcionaram centenas de romeiros. Enfatizou que as inúmeras manifestações de fé demonstraram importância do cristianismo. Sandra Rebelato registrou que, no último sábado, aconteceu o evento Bote Fé em preparação a Jornada Mundial da Juventude. A atividade ocorreu no Parque da Medianeira, reunindo milhares de jovens de todo o Estado.
Maria de Lourdes Castro (PMDB) fez relato de visita da Comissão de Saúde à unidade de saúde do bairro do Passo das Tropas, que desde o último mês de agosto atende munícipes da região sul da cidade. “Ficamos muito felizes de saber que a população está sendo atendida sem precisar ir até a vila Lorenzi”, comentou. A vereadora criticou governo do Estado por apresentar proposta orçamentária para 2013 que prevê 7,3% de destinação à saúde, índice insuficiente para atender à demanda. Apelou aos deputados estaduais para gestionarem junto ao governo do Estado o aumento do valor destinado à saúde. Informou a possibilidade de as pessoas destinarem até 6% do imposto de renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e também ao Fundo Municipal do Idoso.
Helen Cabral (liderança da oposição) esclareceu que, na gestão anterior do governo do Estado, os investimentos na área da saúde jamais superaram o índice de 6%. Afirmou que a proposta orçamentária apresentada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa prevê separação da saúde do saneamento, chegando a mais de 900 milhões de reais investidos na saúde. A intenção é investir, em 2013, 12% do orçamento na saúde. Helen Cabral criticou situação da saúde no município de Santa Maria, destacando que as pessoas precisam ir, de madrugada, nas filas do posto para conseguir ficha de atendimento. A respeito da unidade de saúde no Passo das Tropas, a vereadora afirmou que há incompetência de gestão.
Maria de Lourdes Castro (liderança do PMDB) esclareceu que governo do Estado está tentando desmembrar saúde do saneamento para investir recursos do SUS no pagamento de inativos e do Instituto de Previdência. Relativo à informatização do sistema de saúde, a vereadora destacou que a prefeitura está trabalhando para efetivá-la. Destacou ser necessário discutir saúde, entendendo que ela é compromisso das três esferas de governo (município, Estado e União).

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