Representantes de Conselhos, Sindicatos, Associações Comunitárias e comunidade em geral participaram, na manhã desta terça-feira (20), de audiência pública com o objetivo de discutir o projeto de lei 7831, do poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013 no valor de R$ 487.700.000,0 (quatrocentos e oitenta e sete milhões e setecentos mil reais)”. Além dos vereadores Luiz Carlos Fort (relator do orçamento) e Paulo Airton Denardin (presidente), compareceram à audiência os vereadores Maria de Lourdes Castro e Cláudio Rosa e vereadores eleitos Luciano Guerra e Dr. Tavores.
O vereador Paulo Airton Denardin explicou que até o próximo dia 23 de novembro sugestões da sociedade em geral e emendas dos vereadores podem ser apresentadas no protocolo oficial da Câmara. Posteriormente, a Comissão de Orçamento e Finanças irá analisar, tecnicamente, a possibilidade de apresentação de emendas ao projeto do Executivo. A intenção é colocar o projeto em primeira discussão no dia 04 de dezembro e, em votação, na sessão ordinária do dia 06 de dezembro.
O vereador Luiz Carlos Fort esclareceu que orçamentos de algumas secretarias – como a de Educação e de Saúde – têm verbas vinculadas e não podem ser remanejadas para outras pastas. Após a explicação dos vereadores, houve a manifestação do público como, por exemplo, João Moraes, do Conselho Municipal do Idoso. Ele questionou o grande valor destinado à secretaria de Cultura e o reduzido orçamento para a secretaria de Assistência Social. Marta Najar, do Sindicato dos Professores Municipais, solicitou aos vereadores e ao Executivo cuidado na aplicação da verba referente à educação, explicando que o total da verba tem destinação ao pagamento da folha. Desta maneira, há o sério risco de faltarem recursos para manutenção das Escolas.
O projeto de lei 7831 pode ser consultado no site da Câmara (www.camara-sm.rs.gov.br), seção tramitação de projetos.

Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Leonardo Moreti