Requerimentos aprovados

- Requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando o envio de Moção de Congratulações para Coordenadora da Equipe Santa Maria Judô/Projetos Mãos Dadas, pela classificação da equipe em 4º lugar no quadro geral do Campeonato Brasileiro de Ligas de Judô, ocorrido em São José, Estado de Santa Catarina;
- Requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando o envio de Moção de Congratulações ao Padre Lauro Trevisan, por ter sido empossado na presidência da União Brasileira de Escritores do Rio Grande do Sul.
- Requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações a vereadora Sandra Rebelato pelo recebimento do título Companheiro de Malvin Jones, mais alta homenagem da Fundação Lions Internacional;
- Requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações à empresa JBS Construções pelo recebimento do “Prêmio da Construção Civil 2012”, na categoria Construtora/Incorporadora do Ano;
- Requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações à empresa AES Sul pelo recebimento do “Prêmio da Construção Civil 2012” na categoria Personalidade Institucional;
- Requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações à empresa Walter Beltrame Materiais de Construção pelo recebimento do “Prêmio da Construção Civil 2012” na categoria Personalidade Empresarial;
- Requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações ao engenheiro Luiz Fernando do Couto Pacheco pelo recebimento do “Prêmio da Construção Civil 2012”, na categoria Destaque Especial;
- Requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações à empresa Decoratus – A solução em gesso, pelo recebimento do “Prêmio da Construção Civil 2012” na categoria Prestadora de Serviço do Ano;
- Requerimento, da vereadora Maria de Lourdes Castro, solicitando envio de moção de congratulações à Escola de Educação Infantil Casa da Criança, a EMEF Santa Flora e a EMEF Pão dos Pobres Santo Antonio por terem sido escolhidas para participar da V Mostra de Boas Práticas do Programa Consultoria para Educação de Qualidade;
- Requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando inserção nos Anais da Câmara da reportagem “Santa Maria tem 693 novos casos de AIDS desde 2007”, publicada na edição de 1º e 2 de dezembro de 2012 do Jornal A Razão;
- Requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando inserção nos Anais da Câmara do artigo intitulado “O sentido do humano no contexto da AIDS”, publicado no Jornal Correio do Povo do dia 1º de dezembro de 2012;
- Requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando Inserção nos Anais da Câmara do Jornal do Festival do Turismo de Gramado, do dia 22 de novembro de 2012.
Projeto do Orçamento 2013 passa pela primeira discussão
Na sessão ordinária desta terça-feira (04), aconteceu a primeira discussão do projeto 7831 do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria para o Exercício de 2013 no valor de R$ 487.700.000,00 (quatrocentos e oitenta e sete milhões e setecentos mil reais). O projeto será votado na sessão desta quinta-feira (06). Na discussão em bloco das emendas, o vereador João Carlos Maciel explicou que apresentou emendas ao projeto para atender solicitações apresentadas pela comunidade, especialmente pavimentação de ruas. O vereador Marion Mortari ressaltou que as sugestões ao orçamento preveem melhorias no meio rural, bem como nas vilas e bairros. A vereadora Sandra Rebelato justificou a necessidade de apresentação de cada uma das oito emendas, as quais são direcionadas ao Campeonato de Judô, Cavalgadas, ações de qualidade de vida e para reestruturação da Gestão do Sistema Turístico. O vereador Werner Rempel afirmou que o projeto de orçamento do Executivo não prevê recursos para a Feira do Livro de Santa Maria e, neste sentido, é fundamental a emenda apresentada pela Comissão de Finanças, que destina verba ao evento literário.

Confira as emendas:
Emenda 01, do vereador Jorge Trindade, que destina R$ 50.000,00 para construção de Escola próxima à Vila Presidente Vargas em Camobi;
Emenda 02, do vereador Jorge Trindade, que destina R$ 50.000,00 para a Avenida Rodolfo Behr;
Emenda 04, do vereador Admar Pozzobom, que destina R$ 50.000,00 para implantação de Usina de Reciclagem de Resíduos Sólidos.
Emenda 05, do vereador Admar Pozzobom, que destina R$ 50.000,00 para implantação da Central de Recebimento de Resíduos da Construção Civil.
Emenda 06, do vereador João Carlos Maciel, que destina R$ 20.000,00 para a Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo Rural;
Emenda 07, do vereador João Carlos Maciel, que destina R$ 100.000,00 para pavimentação da Rua Perpendicular, no Bairro Juscelino Kubitscheck;
Emenda 08, do vereador João Carlos Maciel, que destina R$ 100.000,00 para pavimentação da Rua Victor Denardin, no Bairro Pé de Plátano;
Emenda 09, do vereador João Carlos Maciel, que destina R$ 80.000,00 para pavimentação da Rua Boa Vista, no Bairro Pinheiro Machado;
Emenda 10, do vereador João Carlos Maciel, que destina R$ 80.000,00 para pavimentação da Rua Rio Grande do Norte, no Parque Pinheiro Machado;
Emenda 11, do vereador João Carlos Maciel, que destina R$ 100.000,00 para pavimentação da Rua Belém, no Parque Pinheiro Machado;
Emenda 12, do vereador João Carlos Maciel, que destina R$ 100.000,00 para pavimentação da Rua Pedro Figueira, no Bairro São José;
Emenda 13, do vereador João Carlos Maciel, que destina R$ 150.000,00 para pavimentação de Ruas no Bairro Campestre do Menino Deus;
Emenda 14, do vereador João Carlos Maciel, que destina R$ 10.000,00 para suplementação da rubrica para Campanhas de Educação para o Trânsito;
Emenda 15, do vereador Jorge Trindade, que destina R$ 50.000,00 para pavimentação asfáltica da Rua Cruz Alta, no Bairro Caturrita;
Emenda 16, do vereador Jorge Trindade, que destina R$ 50.000,00 para pavimentação asfáltica da Rua Augusto Mayer, no Residencial Monte Belo;
Emenda 17, do vereador Jorge Trindade, que destina R$ 50.000,00 para pavimentação asfáltica da Rua Dionélio Machado no, Residencial Monte Belo;
Emenda 18, do vereador Jorge Trindade, que destina R$ 50.000,00 para pavimentação asfáltica da Rua Frederico Varaschini, sentido direito da BR 287 até a Avenida Rodolfo Behr, em Camobi;
Emenda 20, do vereador Marion Mortari, que destina R$ 100.000,00 para manutenção de Vias Urbanas e Estradas Rurais a serem investidos no Distrito de Pains;
Emenda 21, do vereador Marion Mortari, que destina R$ 10.000,00 para melhorias na infraestrutura das Estradas dos Distritos;
Emenda 23, da vereadora Sandra Rebelato, que destina R$ 10.000,00 para realização do "Campeonato Estadual de Judô - 2013";
Emenda 24, da vereadora Sandra Rebelato, que Destina R$ 5.000,00 para a realização da Cavalgada Histórico-Cultural Maneco Pedroso;
Emenda 25, da vereadora Sandra Rebelato, que destina R$ 5.000,00 para a realização da Cavalgada de Integração dos Distritos;
Emenda 26, da vereadora Sandra Rebelato, que destina R$ 10.000,00 para Cavalgada de Condução da Chama Crioula;
Emenda 27, da vereadora Sandra Rebelato, que destina R$ 2.000,00 para ações de promoção de qualidade de vida para a melhor idade;
Emenda 28, da vereadora Sandra Rebelato, que destina R$ 100.000,00 como dotação orçamentária para o Fundo Municipal Anti-Drogas;
Emenda 30, da vereadora Sandra Rebelato, que destina R$ 150.000,00 para Reestruturação da Gestão do Sistema Municipal Turístico;
Emenda 31, da vereadora Sandra Rebelato, que destina R$ 350.000,00 para Criação do Plano Municipal de Marketing Turístico: Produção e Veiculação de Material (impresso e audiovisual) e Participação em Feiras e Eventos para promoção Turística do Município;
Emenda 32, da Comissão de Orçamento e Finanças, que destina R$ 50.000,00 para maior suporte financeiro-orçamentário para o evento "Feira do Livro de Santa Maria".

Primeira discussão
- Projeto de lei, de autoria do vereador João Carlos Maciel, que “Obriga a empresa concessionária de energia elétrica "AES SUL" a colocar no rodapé da tarifa de consumo o número do telefone de serviço de iluminação pública”;
- Projeto de lei, de autoria do vereador Jorge Trindade e subscrito pela vereadora Helen Cabral, que “Denomina de Ernesto Carneiro Penna uma via no Distrito da Palma”;

Projetos aprovados
- Projeto de lei, da vereadora Maria de Lourdes Castro, que Considera de Utilidade Pública Municipal a 1ª Igreja Evangélica Assembléia de Deus Universal de Santa Maria;
- Projeto de lei, vereadora Sandra Rebelato, que Institui o Dia Municipal do Livro e a Semana da Leitura e da Literatura.

Resumo dos pronunciamentos
Werner Rempel (PPL) informou que está enviando requerimento ao prefeito municipal, solicitando providências em razão do alagamento no leito da Rua Antonio de Carvalho. “Pedimos atenção especial àquela região porque as chuvas trazem transtornos”, comentou. Segundo o vereador, os alagamentos acontecem em razão de os bueiros estarem completamente entupidos e a sanga, próxima ao local, entulhada.
Marion Mortari (PSD) registrou que, no último sábado, um temporal causou destelhamentos na região sul da cidade. Informou que, ao ser procurado pelos moradores, contatou com a Defesa Civil Municipal e percebeu a precariedade da única viatura da Defesa e a falta de funcionários. “A Defesa Civil apareceu lá depois de quatro horas e não tinha quase nada a fazer. Que a prefeitura monte equipe de defesa civil que possa atender à sociedade”, comentou.
Sandra Rebelato (PP) destacou o Fórum Social Mundial Palestina Livre realizado, na semana passada, em Porto Alegre. A cidade foi escolhida em razão da tradição de debates sociais e porque o Brasil é modelo de convívio pacífico entre os povos. Registrou a relevância história de a ONU ter deliberado considerar a Palestina como Estado Observador. Lembrou que é de sua autoria a lei municipal de solidariedade ao povo palestino, celebrado em 29 de novembro.
Helen Cabral (PT) fez relato da 2ª Semana de Não Violência contra Mulher, criada por lei de sua autoria, agradecendo apoio de todas as entidades e pessoas envolvidas na organização do evento. Durante a Semana, aconteceram mostras fotográficas, debates, exposições e caminhada contra a violência. Helen, que é presidente da Comissão de Políticas Públicas da Câmara, informou que, durante audiência pública, os participantes deliberaram pela necessidade implementação dos apontamentos da Conferência Municipal e Estadual dos Direitos da Mulher e o fortalecimento da coordenadoria municipal da Mulher. A vereadora afirmou que a grande reclamação dos Conselhos Tutelares é a falta de creches para abrigar as crianças de 0 a seis anos a fim de que, deste modo, as mulheres possam ocupar o mercado de trabalho.
João Carlos Maciel (PMDB) disse que, apesar de ser líder do governo, tem a responsabilidade de registrar preocupação em relação à pavimentação de ruas de Santa Maria. Afirmou que os moradores pedem aos vereadores melhorias nas ruas e os parlamentares reivindicam junto ao Executivo, mas nem sempre são atendidos. João Carlos Maciel pediu atenção especial da prefeitura às estradas no distrito de Pains. “Peço em nome da comunidade, não é para mim”, afirmou, classificando como vergonhosa a situação das estradas de Pains. Disse que tem a preocupação sobre quais resultados têm fornecido à comunidade, pois tem apresentado inúmeros requerimentos aos Executivo.

Texto: Clarissa Lovatto Barros e Ludwig Larré
Fotos: Michelle Falcão