PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 4 de maio de 2024

Sessão plenária ordinária


  • 06/12/2012
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TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado pelo Major Gerson, do 4º CRB Grupamento Tenente Coronel Vitor Hugo, que expôs o planejamento estratégico do Comando Regional dos Bombeiros. Informou que o 4º Comando elaborou planejamento, compreendendo o período de 2011 a 2015, cujo intuito consiste em trazer qualidade na prestação de serviços aos moradores de Santa Maria e região. O Major explicou os projetos desenvolvidos pelo Comando, entre eles: centro de treinamento e construção de uma piscina para treinamento dos salva-vidas; projeto de implantação da comunicação social; recuperação da sala de mergulho; projeto de implantação dos cães de salvamento; bombeiro mirim; sala de operações virtual e projeto de desenvolvimento de software de gestão administrativa e operacional. Citou, também, o projeto de territórios de risco zero nas associações de bairros em conjunto com outras secretarias para treinamentos preventivos e de primeira resposta e a proposta da gestão central de regulação na região para atendimento SAMU e 4ºCRB.

Aprovado projeto do Orçamento 2013
Na sessão ordinária desta quinta-feira (06), aconteceu votação do projeto 7831 do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria para o Exercício de 2013 no valor de R$ 487.700.000,00 (quatrocentos e oitenta e sete milhões e setecentos mil reais). Da mesma maneira, todas as emendas foram aprovadas.
Emenda 01, do vereador Jorge Trindade, que destina R$ 50.000,00 para construção de Escola próxima à Vila Presidente Vargas em Camobi;
Emenda 02, do vereador Jorge Trindade, que destina R$ 50.000,00 para a Avenida Rodolfo Behr;
Emenda 04, do vereador Admar Pozzobom, que destina R$ 50.000,00 para implantação de Usina de Reciclagem de Resíduos Sólidos.
Emenda 05, do vereador Admar Pozzobom, que destina R$ 50.000,00 para implantação da Central de Recebimento de Resíduos da Construção Civil.
Emenda 06, do vereador João Carlos Maciel, que destina R$ 20.000,00 para a Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo Rural;
Emenda 07, do vereador João Carlos Maciel, que destina R$ 100.000,00 para pavimentação da Rua Perpendicular, no Bairro Juscelino Kubitscheck;
Emenda 08, do vereador João Carlos Maciel, que destina R$ 100.000,00 para pavimentação da Rua Victor Denardin, no Bairro Pé de Plátano;
Emenda 09, do vereador João Carlos Maciel, que destina R$ 80.000,00 para pavimentação da Rua Boa Vista, no Bairro Pinheiro Machado;
Emenda 10, do vereador João Carlos Maciel, que destina R$ 80.000,00 para pavimentação da Rua Rio Grande do Norte, no Parque Pinheiro Machado;
Emenda 11, do vereador João Carlos Maciel, que destina R$ 100.000,00 para pavimentação da Rua Belém, no Parque Pinheiro Machado;
Emenda 12, do vereador João Carlos Maciel, que destina R$ 100.000,00 para pavimentação da Rua Pedro Figueira, no Bairro São José;
Emenda 13, do vereador João Carlos Maciel, que destina R$ 150.000,00 para pavimentação de Ruas no Bairro Campestre do Menino Deus;
Emenda 14, do vereador João Carlos Maciel, que destina R$ 10.000,00 para suplementação da rubrica para Campanhas de Educação para o Trânsito;
Emenda 15, do vereador Jorge Trindade, que destina R$ 50.000,00 para pavimentação asfáltica da Rua Cruz Alta, no Bairro Caturrita;
Emenda 16, do vereador Jorge Trindade, que destina R$ 50.000,00 para pavimentação asfáltica da Rua Augusto Mayer, no Residencial Monte Belo;
Emenda 17, do vereador Jorge Trindade, que destina R$ 50.000,00 para pavimentação asfáltica da Rua Dionélio Machado no, Residencial Monte Belo;
Emenda 18, do vereador Jorge Trindade, que destina R$ 50.000,00 para pavimentação asfáltica da Rua Frederico Varaschini, sentido direito da BR 287 até a Avenida Rodolfo Behr, em Camobi;
Emenda 20, do vereador Marion Mortari, que destina R$ 100.000,00 para manutenção de Vias Urbanas e Estradas Rurais a serem investidos no Distrito de Pains;
Emenda 21, do vereador Marion Mortari, que destina R$ 10.000,00 para melhorias na infraestrutura das Estradas dos Distritos;
Emenda 23, da vereadora Sandra Rebelato, que destina R$ 10.000,00 para realização do "Campeonato Estadual de Judô - 2013";
Emenda 24, da vereadora Sandra Rebelato, que Destina R$ 5.000,00 para a realização da Cavalgada Histórico-Cultural Maneco Pedroso;
Emenda 25, da vereadora Sandra Rebelato, que destina R$ 5.000,00 para a realização da Cavalgada de Integração dos Distritos;
Emenda 26, da vereadora Sandra Rebelato, que destina R$ 10.000,00 para Cavalgada de Condução da Chama Crioula;
Emenda 27, da vereadora Sandra Rebelato, que destina R$ 2.000,00 para ações de promoção de qualidade de vida para a melhor idade;
Emenda 28, da vereadora Sandra Rebelato, que destina R$ 100.000,00 como dotação orçamentária para o Fundo Municipal Anti-Drogas;
Emenda 30, da vereadora Sandra Rebelato, que destina R$ 150.000,00 para Reestruturação da Gestão do Sistema Municipal Turístico;
Emenda 31, da vereadora Sandra Rebelato, que destina R$ 350.000,00 para Criação do Plano Municipal de Marketing Turístico: Produção e Veiculação de Material (impresso e audiovisual) e Participação em Feiras e Eventos para promoção Turística do Município;
Emenda 32, da Comissão de Orçamento e Finanças, que destina R$ 50.000,00 para maior suporte financeiro-orçamentário para o evento "Feira do Livro de Santa Maria".

Projetos aprovados
- Projeto de lei, de autoria do vereador João Carlos Maciel, que “Obriga a empresa concessionária de energia elétrica "AES SUL" a colocar no rodapé da tarifa de consumo o número do telefone de serviço de iluminação pública”;
- Projeto de lei, de autoria do vereador Jorge Trindade e subscrito pela vereadora Helen Cabral, que “Denomina de Ernesto Carneiro Penna uma via no Distrito da Palma”;

Sessão Plenária Extrordinária
Por acordo dos líderes de bancadas, dois projetos de lei foram incluídos em primeira discussão na sessão ordinária e, posteriormente, aprovados, em sessão extraordinária. São eles:
- Projeto de lei 7850, do poder Executivo, que “Define como Área Especial de Interesse Social – AEIS uma fração de terras localizada na Zona Urbana 12.b”. Segundo o Executivo, o projeto de lei pretende definir uma fração de terras do loteamento denominado Zilda Arns. O projeto em questão se justifica pela necessidade do município prover a população de baixa renda com loteamentos e habitações destinadas às famílias de baixa renda;

- Projeto de lei 7851, do poder Executivo, que “Define como Área Especial de Interesse Social – AEIS uma fração de terras localizada na Zona Urbana 12.b”. Conforme a justificativa, o Executivo pretende definir uma fração de terras do loteamento denominado Dom Ivo Lorscheiter, localizada na Região Administrativa Leste, Bairro Diácono João Luiz Pozzobon.


Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Leonardo Moreti

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