- 12/12/2012
Proposições aprovadas
- Requerimento, de autoria do vereador João Carlos Maciel, solicitando envio de Moção de Congratulações a AM Brum Funerária pela passagem dos 50 anos de fundação;
- Requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, que solicita envio de Moção de Congratulações ao CPF Piá do Sul pela comemoração de 55 anos de fundação;
- Requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, que solicita envio de Moção de Congratulações a Casa de Memória Edmundo Cardoso pela comemoração de 10 anos de fundação;
- Requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando inserção nos Anais da Câmara do artigo “Violência contra a Mulher”, de autoria do advogado Daniel Tonetto, publicado no jornal A Razão, página 04, do dia 07 de dezembro;
- Requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando inserção nos Anais da Câmara do artigo “Halux, pododáctilos e o tráfico de drogas”, de autoria do delegado regional da Polícia Civil, Marcelo Arigony, publicado no jornal A Razão, edição 11 de dezembro. A vereadora discutiu, em conjunto, os quatro requerimentos de sua autoria, destacando que as entidades são merecedoras de receber homenagens. Enfatizou a qualidade e relevância dos textos inseridos nos Anais do Legislativo.
- Requerimento, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro, solicitando inserção nos Anais da Câmara do texto “Grão após Grão”, de Máximo Trevisan, publicado no jornal A Razão, edição 08 e 09 de dezembro. A vereadora fez a leitura do texto, em que o autor reconhece o trabalho da equipe da secretaria municipal de Cultura.
Projetos em primeira discussão
- Projeto de lei, de autoria do vereador Cláudio Rosa, que “Denomina de Rua dos Desbravadores a rua Bloco B5, localizada na vila Lorenzi”;
- do vereador Marion Mortari, que “Altera a lei 5681, de 06 de setembro de 2012, que denomina nomes de ruas no Passo das Tropas, Distrito de Pains”;
- Projeto de lei, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Denomina de Cyrineu José da Rocha a popularmente conhecida Rua F, compreendida entre a Rua José de Souza Lima e a Rua Francisco José Dalla Corte, Bairro São José”;
- Projeto de lei, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, que “Denomina as Ruas “A”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H” e “I” do loteamento Residencial Ouro Verde, Bairro Pé de Plátano”.
Resumo dos pronunciamentos
João Carlos Maciel (PMDB) informou que, na manhã desta terça-feira, divulgou, no programa radiofônico que comanda, reclamação de produtores rurais a respeito da necessidade de recuperação de uma ponte, que dá acesso a estrada Daniel Rizzi. Segundo o vereador, os moradores estão cobrando solução da prefeitura desde 2007. “Como vereador, não posso desistir da luta desses moradores”, afirmou, solicitando ao prefeito Cezar Schirmer que atenda à reivindicação dos produtores rurais.
Jorge Trindade (PT) registrou que representou o Legislativo na visita do governador Tarso Genro a Santa Maria, oportunidade em que anunciou edital para duplicação da faixa velha de Camobi na primeira semana de janeiro. O vereador também ressaltou a entrega do projeto da Corsan da nova adutora para a cidade. A obra garante suficiência para a cidade pelos próximos 50 anos, conforme o parlamentar. Parabenizou a secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos pelo desenvolvimento de projetos para reinserção social de jovens internados na Fase.
Werner Rempel (PPL) declarou que tem posição histórica de ser contra a ocupação do uso do espaço público por grupos de pessoas, mas, em Santa Maria já está consolidada a ocupação da antiga chacrinha localizada na Gare da Viação Férrea. Registrou que o poder Judiciário negou aos moradores do local a possibilidade de a concessionária de energia realizar a ligação de luz. “A Justiça diz para os moradores que não pode fazer que a AES Sul ligue a luz porque são invasores e a municipalidade, diante disso, fica de braços cruzados. A municipalidade se cala sobre a permanência delas e não toma providências em relação a melhor qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou. Werner Rempel lembrou que enquanto foi vice-prefeito, também por decisão do judiciário, a municipalidade foi obrigada a conseguir local alternativo às pessoas que moravam no local em que foi construída a Avenida Rio Branco.
Helen Cabral (PT) registrou que 6 de dezembro de 2012 é data histórica para Santa Maria, pois, neste dia, o governador do Estado, Tarso Genro, anunciou investimentos de recursos na estação de tratamento da Corsan e na rede de esgoto de Camobi. Helen informou que o governador entregou doze viaturas à polícia civil. Segundo a vereadora, o maior anúncio foi o do edital para duplicação da faixa velha de Camobi, uma reivindicação de mais de duas décadas da comunidade. “Foi um momento histórico e emocionante”, ponderou. Destacou o trabalho incansável e o empenho do deputado federal Paulo Pimenta para conquistar os recursos necessários para viabilização do projeto de travessia urbana, previsto no PAC 2.
Sandra Rebelato (PP) destacou o término, nesta segunda-feira (10), da campanha municipal pela erradicação da luta contra violência e promoção dos direitos humanos com ampla programação, tendo a presença da Câmara de Vereadores em quase todos os eventos. A campanha municipal é amparada pela lei municipal, cujo projeto é de sua autoria. O objetivo é a sensibilização em âmbito local, criando instrumentos para influenciar gestores a implementarem políticas públicas de harmonia entre as pessoas. Destacou painel do dia 5 de dezembro. A essência dos direitos humanos é o direito de ter direitos (Hanna Arendt).
João Carlos Maciel (liderança do governo) declarou ser motivo de comemoração o anúncio do projeto de travessia urbana, bem como a duplicação da faixa velha de Camobi. Destacou a capacidade do prefeito Schirmer de dialogar com outras esferas governamentais para conquistar investimentos para Santa Maria. Elogiou a inteligência do prefeito em viabilizar a execução de obras de interesse público. Maciel, que mora há 14 anos na cidade, disse que pela primeira vez presencia famílias, no início de madrugada, visitando o centro da cidade para conhecer a decoração natalina.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Michelle Falcão