PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 3 de maio de 2024

Sessão plenária ordinária


  • 12/12/2012
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TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Pedro Adib Hecktheuer, acadêmico do curso de Medicina Veterinária, que apresentou dados da 50ª Campanha de Vacinação Antirrábica, realizada no mês de outubro. Em Santa Maria, mais de 12 mil animais – entre cães e gatos – foram vacinados contra a raiva. Nas cidades vizinhas, o número chegou a cinco mil. O acadêmico entregou uma placa de agradecimento ao vereador Maneco Badke, que também é professor do curso de Veterinária, pelo apoio na divulgação da campanha antirrábica.

Proposições aprovadas

- Requerimento, de autoria do vereador João Carlos Maciel, solicitando envio de Moção de Congratulações a AM Brum Funerária pela passagem dos 50 anos de fundação;

- Requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, que solicita envio de Moção de Congratulações ao CPF Piá do Sul pela comemoração de 55 anos de fundação;

- Requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, que solicita envio de Moção de Congratulações a Casa de Memória Edmundo Cardoso pela comemoração de 10 anos de fundação;

- Requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando inserção nos Anais da Câmara do artigo “Violência contra a Mulher”, de autoria do advogado Daniel Tonetto, publicado no jornal A Razão, página 04, do dia 07 de dezembro;

- Requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando inserção nos Anais da Câmara do artigo “Halux, pododáctilos e o tráfico de drogas”, de autoria do delegado regional da Polícia Civil, Marcelo Arigony, publicado no jornal A Razão, edição 11 de dezembro. A vereadora discutiu, em conjunto, os quatro requerimentos de sua autoria, destacando que as entidades são merecedoras de receber homenagens. Enfatizou a qualidade e relevância dos textos inseridos nos Anais do Legislativo.

- Requerimento, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro, solicitando inserção nos Anais da Câmara do texto “Grão após Grão”, de Máximo Trevisan, publicado no jornal A Razão, edição 08 e 09 de dezembro. A vereadora fez a leitura do texto, em que o autor reconhece o trabalho da equipe da secretaria municipal de Cultura.


Projetos em primeira discussão

- Projeto de lei, de autoria do vereador Cláudio Rosa, que “Denomina de Rua dos Desbravadores a rua Bloco B5, localizada na vila Lorenzi”;
- do vereador Marion Mortari, que “Altera a lei 5681, de 06 de setembro de 2012, que denomina nomes de ruas no Passo das Tropas, Distrito de Pains”;

- Projeto de lei, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Denomina de Cyrineu José da Rocha a popularmente conhecida Rua F, compreendida entre a Rua José de Souza Lima e a Rua Francisco José Dalla Corte, Bairro São José”;

- Projeto de lei, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, que “Denomina as Ruas “A”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H” e “I” do loteamento Residencial Ouro Verde, Bairro Pé de Plátano”.


Resumo dos pronunciamentos

João Carlos Maciel (PMDB) informou que, na manhã desta terça-feira, divulgou, no programa radiofônico que comanda, reclamação de produtores rurais a respeito da necessidade de recuperação de uma ponte, que dá acesso a estrada Daniel Rizzi. Segundo o vereador, os moradores estão cobrando solução da prefeitura desde 2007. “Como vereador, não posso desistir da luta desses moradores”, afirmou, solicitando ao prefeito Cezar Schirmer que atenda à reivindicação dos produtores rurais.

Jorge Trindade (PT) registrou que representou o Legislativo na visita do governador Tarso Genro a Santa Maria, oportunidade em que anunciou edital para duplicação da faixa velha de Camobi na primeira semana de janeiro. O vereador também ressaltou a entrega do projeto da Corsan da nova adutora para a cidade. A obra garante suficiência para a cidade pelos próximos 50 anos, conforme o parlamentar. Parabenizou a secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos pelo desenvolvimento de projetos para reinserção social de jovens internados na Fase.

Werner Rempel (PPL) declarou que tem posição histórica de ser contra a ocupação do uso do espaço público por grupos de pessoas, mas, em Santa Maria já está consolidada a ocupação da antiga chacrinha localizada na Gare da Viação Férrea. Registrou que o poder Judiciário negou aos moradores do local a possibilidade de a concessionária de energia realizar a ligação de luz. “A Justiça diz para os moradores que não pode fazer que a AES Sul ligue a luz porque são invasores e a municipalidade, diante disso, fica de braços cruzados. A municipalidade se cala sobre a permanência delas e não toma providências em relação a melhor qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou. Werner Rempel lembrou que enquanto foi vice-prefeito, também por decisão do judiciário, a municipalidade foi obrigada a conseguir local alternativo às pessoas que moravam no local em que foi construída a Avenida Rio Branco.

Helen Cabral (PT) registrou que 6 de dezembro de 2012 é data histórica para Santa Maria, pois, neste dia, o governador do Estado, Tarso Genro, anunciou investimentos de recursos na estação de tratamento da Corsan e na rede de esgoto de Camobi. Helen informou que o governador entregou doze viaturas à polícia civil. Segundo a vereadora, o maior anúncio foi o do edital para duplicação da faixa velha de Camobi, uma reivindicação de mais de duas décadas da comunidade. “Foi um momento histórico e emocionante”, ponderou. Destacou o trabalho incansável e o empenho do deputado federal Paulo Pimenta para conquistar os recursos necessários para viabilização do projeto de travessia urbana, previsto no PAC 2.

Sandra Rebelato (PP) destacou o término, nesta segunda-feira (10), da campanha municipal pela erradicação da luta contra violência e promoção dos direitos humanos com ampla programação, tendo a presença da Câmara de Vereadores em quase todos os eventos. A campanha municipal é amparada pela lei municipal, cujo projeto é de sua autoria. O objetivo é a sensibilização em âmbito local, criando instrumentos para influenciar gestores a implementarem políticas públicas de harmonia entre as pessoas. Destacou painel do dia 5 de dezembro. A essência dos direitos humanos é o direito de ter direitos (Hanna Arendt).

João Carlos Maciel (liderança do governo) declarou ser motivo de comemoração o anúncio do projeto de travessia urbana, bem como a duplicação da faixa velha de Camobi. Destacou a capacidade do prefeito Schirmer de dialogar com outras esferas governamentais para conquistar investimentos para Santa Maria. Elogiou a inteligência do prefeito em viabilizar a execução de obras de interesse público. Maciel, que mora há 14 anos na cidade, disse que pela primeira vez presencia famílias, no início de madrugada, visitando o centro da cidade para conhecer a decoração natalina.


Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Michelle Falcão

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