PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, segunda-feira, 22 de julho de 2024

Sessão plenária ordinária


Sessão plenária ordinária
  • 15/06/2010
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Tribuna Livre – Prestigiado por integrantes do grupo Mexe Coração, Juan Vicente Santini, presidente do Conselho Municipal do Idoso, agradeceu ao Legislativo que, através de aprovação do projeto de lei da vereadora Sandra Rebelato, promove a I Semana Municipal de Conscientização da Não-Violência contra a Pessoa Idosa.
Santini afirmou que o Comid precisa do apoio da Câmara de Vereadores, tendo em vista que o Conselho está sem sede e, provisoriamente, ocupa sala cedida pelo Sindicato Rural de Santa Maria. Além disso, o telefone para denúncias de maus tratos contra idosos está desativado. A conselheira Idenéia Silveira dos Santos destacou o crescente aumento da população idosa em todo mundo e o Brasil já começa a sentir efeito desse envelhecimento. Parabenizou a vereadora Sandra Rebelato pela iniciativa de elaborar projeto instituindo a Semana de Conscientização da Não-Violência contra Pessoa Idosa.
A Organização das Nações Unidas elegeu 15 de junho como Dia Mundial de sensibilização sobre violência contra pessoa idosa.
Votação – Os vereadores aprovaram projeto de lei do Executivo, com emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça, que dispõe sobre a política municipal de educação preventiva, tratamento, inserção, reinserção, assistência e recuperação da dependência de substancias psicoativas no município de Santa Maria. Com intuito de evitar que o Conselho Municipal de Entorpecentes ficasse órfão da lei que o instituiu, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara apresentou emenda modificativa, mantendo o Comem como órgão deliberativo da política municipal de educação preventiva.
Na discussão, a vereadora Sandra Rebelato (PP) afirmou que a emenda dá condições de maior agilidade de atuação ao Comem, além de habilitar o Conselho a receber recursos da esfera federal. O vereador Isaias Romero (PMDB) elogiou o projeto e destacou a necessidade de Santa Maria contar com centro municipal de recuperação de dependentes químicos. “Quero contar com apoio de todos quando tiver projeto para criação do centro de recuperação”, observou.


Texto: Clarissa Lovatto


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