Em sua primeira visita oficial a Câmara de Vereadores na atual legislativa, o prefeito Cezar Schirmer entregou ao presidente do Legislativo, vereador Marcelo Zappe Bisogno, o projeto de lei que “Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal 5.189/09, e o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, criado pela Lei Municipal 4.821/05 e dá outras providências.” A fim de analisar o projeto na próxima semana, o presidente Bisogno convocou aos vereadores para sessão na próxima terça-feira, dia 29, às 15h. Desta forma, na terça-feira, o horário de expediente na Câmara é das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

O presidente Bisogno enfatizou que o Parlamento apoia projetos que tragam melhorias para Santa Maria. Além do presidente, estavam presentes os vereadores Deili Granvile Silva, Maria de Lourdes Castro, Marta Zanella, Coronel Vargas, Daniel Diniz, Dr. Tavores, João Kaus, João Carlos Maciel, Luciano Guerra e Ovídio Mayer.

O prefeito Cezar Schirmer enfatizou que o projeto de reforma administrativa está dividido em duas partes; a proposta entregue nesta sexta-feira e, dependendo da arrecadação do município no quadrimestre, um segundo projeto será apresentado. Explicou que a proposição intenciona fazer com que o Poder Executivo alcance os objetivos de maneira mais racional e eficiente, com melhor estruturação das atividades de comando, coordenação e controle.

Entre as alterações constam: a reestruturação do gabinete do vice-prefeito com acréscimo de atribuições; criação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; extinção da Secretaria Extraordinária de Planejamento Estratégico e Projetos Especiais; a Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa tem acrescidas competências; reestruturação da secretaria de Proteção Ambiental com a denominação de Secretaria de Município de Meio Ambiente; Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana passa a ser denominada de Secretaria de Município de Mobilidade Urbana; a Secretaria de Infraestrutura e Serviços passa a ser denominada Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços.

O projeto apresentado também prevê redução de 44 Cargos em Comissão/Funções Gratificadas, no âmbito da administração direta do município, com extinção de 187 e criação de 143 CC/FGs. Desta forma, a redução na folha de pagamento será de R$ 56.391,32 mensais.

Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Felipe Martins