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Em audiência pública, comunidade esclarece dúvidas sobre projeto de chipagem de animais domésticos


  • 16/06/2010
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Um reduzido, mas qualificado grupo de pessoas participou, na tarde desta quarta-feira (16), no plenarinho da Câmara de Vereadores, da audiência pública convocada pela Comissão de Constituição e Justiça para discutir o projeto de lei do Executivo que institui no município o controle eletrônico por microchipagem de animais domésticos. Participaram do debate os médicos veterinários Carlos Flávio Barbosa da Silva e Rafael Potter, integrantes da Secretaria de Saúde do município, a médica veterinária Marlene Denardin, da Associação de Defesa dos Animais, o professor Sérgio Segala, também médico veterinário, representando a reitoria da Universidade Federal de Santa Maria, além de estudantes e populares.

De acordo com o projeto, o microchip deverá ser implantado nos animais por veterinário credenciado no município. Pelo serviço será cobrada uma taxa, denominada “taxa se registro eletrônico”. Prevê também a cobrança de multas a proprietários que não cumprirem a determinação da chipagem ou cujos animais já identificados sejam encontrados em situação de abandono ou maus tratos.

Como a discussão desse projeto é indissociável da discussão do outro projeto do Executivo que propõe a criação do Centro de Vigilância Ambiental e Proteção Animal, a discussão desta quarta-feira acabou repetindo em grande parte as avaliações e críticas levantadas na audiência de 26 de maio, quando esteve em pauta a proposta do Centro. Foram repetidas dúvidas como, por exemplo, a origem dos recursos para a contratação de pessoal e para a manutenção do estabelecimento. Quanto à obrigatoriedade da chipagem, também foi questionada a origem dos recursos e a contratação de pessoal, mas, principalmente, o exíguo prazo dado pelo projeto, 180 dias, para todos os proprietários em questão se adequarem às determinações da lei, em caso de aprovação do projeto. Isso porque o projeto, ao se referir a animais domésticos, está incluindo na obrigatoriedade da chipagem, além dos animais de estimação (cães, gatos, pássaros e outros) todos os rebanhos criados extensiva ou intensivamente no município (bovinos, ovinos, equinos, caprinos, etc.).

Ao apresentar o projeto no início da reunião, o vereador Manoel Badke (DEM), autor da proposta em forma de sugestão ao Executivo, estranhou haver em Santa Maria “pessoas que não querem que as coisas andem”, possivelmente se referindo aos críticos da proposta. Provavelmente, ainda com a mesma intenção e destinatários, disse que o projeto está tramitando no legislativo e que possíveis divergência de conceitos sobre o tema no Executivo deveriam ser resolvidas no âmbito daquele Poder. No entendimento do vereador Manoel Badke, se o prefeito decidiu enviar o projeto à Câmara é porque ele já tem respondida a questão sobre a origem dos recursos necessários, seja para construção , seja para manutenção e administração do Centro.

A audiência contou ainda com a participação dos vereadores Admar Pozzobom (PSDB), relator do projeto, Marion Mortari (PP), Maria de Lourdes Castro (PMDB), presidente da Comissão de Saúde e Educação da Casa, e Sandra Rebelato (PP), presidente da CCJ e dos trabalhos. Segundo a vereadora do presidente dos trabalhos, todas as propostas, sugestões e críticas serão encaminhadas ao relator da matéria para que, havendo pertinência, sejam acolhidas no seu relatório.

Texto: Beto São Pedro


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