Na noite de quarta-feira (10), no Plenário da Câmara de Vereadores, a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Substitutivo 04, de 2022, ao Projeto de Lei Complementar 9397, de 2022, realizou audiência pública para debater a matéria com a sociedade. Essa legislação é de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas (Delegado Getúlio) e proíbe algumas ações que atrapalham o sossego público, entre estas o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos de Santa Maria, durante todos os dias da semana, da meia noite às 7h.

O autor do projeto e coordenador da audiência, Delegado Getúlio, ratificou que o objetivo da audiência pública “é dar voz a todos que, de uma forma ou de outra, têm opinião sobre esse projeto”. A comissão também é composta pelos vereadores Tubias Callil (vice-presidente) e João Ricardo Vargas (relator). 

O vereador Pablo Pacheco defendeu multa para quem estiver atrapalhando o sossego público, propondo a retirada da matéria a proibição de consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos. Para isso, o parlamentar vai apresentar outro projeto de lei substitutivo.

Manifestações favoráveis ao projeto

O delegado da Delegacia de Polícia de Pronto - Atendimento (DPPA), Eduardo Machado, disse que a Polícia Civil tem uma preocupação muito grande com o tema. “Na verdade, nós temos um problema de segurança pública muito grave”. Manifestou apoio a todas as iniciativas que visam combater a criminalidade.

O cidadão Bernardo Rodatz relatou que no início era contrário ao projeto e, depois, mudou sua opinião. Acredita que a proposição vai trazer o sossego público, paz e segurança à comunidade, além de combater a criminalidade. “Esse projeto visa acabar com a baderna”.

A moradora da Avenida Borges de Medeiros, Tainara Ouriques, disse que teve que retirar vasos de flores em frente a sua residência, porque os vasos eram utilizados, por transeuntes, para o esconderijo de drogas. “A gente não tem mais respeito na nossa rua”.

O presidente da " Associação Camobi Segura", Osmar de Moraes, manifestou que às noites, próximo ao trevo da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na BR 287, estão sendo infernais. Disse não ser contra os frequentadores dos estabelecimentos noturnos da localidade, mas sim contra os indivíduos que realizam balbúrdia na região.

Manifestações contrárias ao projeto

O professor Vinícius de Moraes se manifestou contrário ao projeto. “A gente acredita que está havendo uma criminalização da juventude. Principalmente a juventude das periferias”. Defendeu que a juventude precisa de segurança e não ser criminalizada. Que a lei não vai funcionar e que empresas vão fechar em decorrência de uma possível aprovação da legislação.

Já a integrante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Laura Helena, defendeu mais espaços de arte e cultura popular para a juventude de Santa Maria e se posicionou contra a repressão policial. “A gente quer políticas públicas”.

A integrante da União da Juventude Comunista (UJC), Isabela Barchet, disse que discutir o consumo de álcool e de drogas não debate o cerne que são as desigualdades estruturais do Brasil. “A gente não tem investimentos em lazer e em infraestrutura para o jovem estar na rua”. Disse que o projeto em pauta quer privatizar o espaço público.

Também participaram da reunião os vereadores Alexandre Pinzon Vargas, Luci Duartes (Professora Luci Tia da Moto), Lorena dos Santos (Pastora Lorena), Manoel Badke (Professor Maneco), Pablo Pacheco, Ricardo Blattes e Rudys Rodrigues.

A partir desta quinta-feira (11), estará aberto o prazo de 15 dias para o protocolo de emendas e sugestões ao projeto. A audiência teve transmissão, ao vivo, do Canal 18.2 e pode ser revista, na íntegra, aqui.

 

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Guilherme Superti

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