Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (01) aconteceu  o retorno do vereador Juliano Soares ao Legislativo após ter ocupado a titularidade da secretaria municipal de Habitação. Também, reassumiu a vaga na Câmara o vereador Werner Rempel. Desta forma, as vereadoras Lorena dos Santos e Maria Rita Py Dutra voltam à suplência.

Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria da Mesa Diretora, referente à formação de precedente regimental, nos termos do art. 227 quanto ao rito para arguição pública e aprovação do Diretor Presidente do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSP-SM). Em razão de omissão do Regimento Interno, os vereadores escolheram entre duas opções de rito para arguição. 

PROPOSTA UM (rito, por analogia, ao Regimento Interno do Legislativo):

1. Câmara Municipal convoca a indicado(a) ao cargo de Diretor Presidente do IPASSP-SM; 

2. Em plenário, indicado(a) possuirá 30 (trinta) minutos para exposição inicial; 

3. Parlamentares disporão de até 5 minutos para manifestação, formulando questionamentos;

4. Após resposta de todos os apontamentos, o(a) indicado(a) possuirá mais 20 minutos para considerações finais. 

5. Ao final, põe-se em regime de votação, sendo aprovado se houver maioria absoluta dos votos

PROPOSTA DOIS (proposição mista pelo princípio da simetria)

1. Presidência da Câmara conduz a arguição pública do(a) indicado(a) em Sessão Extraordinária;

2. Em plenário, indicado(a) terá 30 (trinta) minutos para considerações iniciais, que deverão tratar, preferencialmente, de suas experiências profissionais.

3. Cada Vereador terá até 10 (dez) minutos, com prazo igual para resposta, facultadas réplica e tréplica imediatas, por tempo não superior a 5 (cinco) minutos.

4. Devidamente respondidos os questionamentos e não havendo outros a se realizar, o(a) indicado(a) poderá dispor de até 20 (vinte) minutos adicionais para considerações finais 

5. Após, põe-se em regime de votação. 

6. Havendo maioria absoluta dos votos, considera aprovada a indicação, comunicando-se o Poder Executivo da decisão. 

7. Se rejeitada, será encaminhada ao arquivo, por despacho do Presidente, cabendo recurso ao Plenário, o qual, improcedente, arquivar-se-á definitivamente.

Por unanimidade dos vereadores presentes, a segunda proposta foi aprovada, formando, assim, precedente regimental. A Sessão Extraordinária para arguição da servidora indicada para direção do IPASSP-SM acontece, ainda hoje, às 12h, em Sessão Extraordinária Especial.

REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

Na Sessão Ordinária, também aconteceu a aprovação do requerimento, de autoria dos vereadores Adelar Vargas e Alexandre Pinzon Vargas, solicitando autorização de viagem, de 04 a 06 de setembro, a São Leopoldo e Porto Alegre. Os vereadores têm agenda na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, nas secretarias estaduais de Obras e de Segurança Pública e no Grupo CPFL Energia, em São Leopoldo.

PROJETOS:

Os sete projetos de lei, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, serão apreciados na sessão da próxima terça-feira, dia 06. O vereador solicitou esta mudança de data em razão de estar em atestado médico. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti