Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (15), três projetos de lei passaram pela primeira discussão, os quais devem ser votados na quinta-feira da próxima semana, tendo em vista a não realização de plenária no dia 20 de setembro, feriado estadual. Além disso, os vereadores aprovaram a prorrogação do prazo de uma comissão especial. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9462, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que “Institui o Dia da Retidão no Município de Santa Maria e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 9459, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal Nº 645/2020”. Segundo a justificativa, as alterações propostas têm por finalidade corrigir erros na redação da ementa e dos artigos 1º e 2º que atualmente constam como "Práticas Interativas", sendo o correto "Práticas Integrativas";

Projeto de Lei nº 9458, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Institui o Programa Farmácia Viva no Município de Santa Maria”.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Os vereadores aprovaram o requerimento de prorrogação de prazo, por mais 30 dias, da Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei Substitutivo nº 004/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9397/2022. Esta matéria altera o Código de Posturas para garantir o sossego público e proibir, no horário compreendido entre às 00h e às 07h, em todos os dias da semana, o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Santa Maria. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti