Com a presença de representantes das Secretarias Municipais de Saúde e de Finanças, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) tratou sobre a efetivação das emendas impositivas ao orçamento neste ano, bem como ajustes necessários à matéria para o próximo ano. A reunião aconteceu, na manhã desta quinta-feira (15), na sala de reuniões. Integram a COF os vereadores Werner Rempel, Tubias Callil, Ricardo Blattes, Manoel Badke e Juliano Soares. 

A secretária de Finanças, Michele Antonello, fez um panorama da atual situação, relatando que em torno de 50% do total de 221 emendas impositivas para 2022 já foram liquidadas. Em relação a pendências, a titular da pasta alertou sobre a necessidade de as entidades estarem plenamente legalizadas e em funcionamento para recebimento da verba pública. Observou, ainda, que no tocante às instituições para acolhimento de idosos é preciso ter o cuidado na elaboração da emenda no sentido de deixar específico o objeto vinculado à secretaria de saúde para definir a caracterização. “Isso afeta na distribuição dos valores”, explicou.

Ainda, foi discutida a possibilidade de união das emendas dos vereadores; número máximo/valor mínimo de emendas e elaboração de cartilha com as regras das emendas para ser entregue às entidades beneficiárias.  Os vereadores deliberaram pela realização de uma reunião, no dia 06 de outubro, para apresentação de uma minuta do regramento das emendas impositivas ao orçamento de 2023. Para esta atividade, serão enviados convites aos 21 vereadores,  à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Finanças.

EMENDAS IMPOSITIVAS: O orçamento impositivo torna obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais de até 1,2% da receita corrente líquida do município, sendo que a metade desse valor deverá ser aplicada, obrigatoriamente, em ações e serviços públicos na área da saúde.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti