Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (27), na ordem do dia, os parlamentares aprovaram um projeto de lei e analisaram matéria em primeira discussão. Na oportunidade, também ocorreu Expediente Nobre e a utilização do espaço Tribuna Livre pela comunidade. 

PROJETO APROVADO

Projeto de Lei nº 9458/2022 - Institui o Programa Farmácia Viva no Município de Santa Maria. Autoria: Manoel Badke (Professor Maneco). O autor da matéria ocupou a tribuna e declarou que o projeto visa proporcionar tratamento alternativo com base em produtos fitoterápicos, “sempre com acompanhamento técnico”. Conforme a justificativa da proposição, “(...)o Programa Farmácia Viva compreenderá todas as etapas, desde o cultivo, a coleta, o processamento, o armazenamento de plantas medicinais, a manipulação e a dispensação de preparações magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos. Tal modelo encontra amparo dentro da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde e do SUS.”

EMENDAS APROVADAS

Emenda Supressiva nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 9458/2022 – Supressão do Art. 8º do Projeto de Lei nº 9458/2022. 

Emenda Modificativa nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 9458/2022 - Altera o Art. 6º do Projeto de Lei nº 9458/2022. 

Emenda Modificativa nº 2/2022 ao projeto de Lei nº 9458/2022 - Altera o parágrafo único do Art. 4º do Projeto de Lei nº 9458/2022. Essas três emendas são de autoria do vereador Professor Maneco, são relacionadas à matéria aprovada acima e foram votadas em bloco.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 9460/2022 - Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas no âmbito das instituições de ensino do município de Santa Maria. Autoria: Marina Callegaro. Provavelmente, a matéria será votada na próxima sessão, dia quatro de outubro.

EXPEDIENTE NOBRE

O espaço foi destinado a homenagear a Escola Estadual de Ensino Especial Dr. Reinaldo Fernando Coser pelo grande trabalho realizado no ensino e na acessibilidade da comunidade surda no Município de Santa Maria. O proponente da homenagem, vereador Getúlio Jorge de Vargas, disse que a instituição tem 67 alunos matriculados, entre três e 70 anos de idade, "para que esses se constituam como sujeitos históricos”. A primeira língua adotada na escola é a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a segunda, Língua Portuguesa. Também foi apresentado vídeo com depoimentos de professores, pais de alunos e ex-alunos da instituição. As manifestações tiveram um intérprete de sinais. O diretor da escola, Jeferson de Oliveira Miranda, agradeceu aos presentes e às ex-diretoras que contribuíram para a criação da escola. Declarou que os surdos resistiram e têm o direito à uma cultura surda. “É importante não ter a obrigatoriedade da oralidade e sim da Língua Brasileira de Sinais”. Relatou que a escola tem alunos de outros municípios, como o caso de mãe e filha que residem em Vila Nova do Sul. Defendeu que as instituições implementem, de alguma forma, a Libras.

TRIBUNA LIVRE

A entidade Fórum Municipal de Ações em Resposta ao HIV ocupou o espaço. A oradora, Andréia Silva, disse que foi criado um grupo de trabalho pela Secretaria de Município de Saúde, há um ano, e esse GT deu andamento a criação do fórum, que tem 34 representações atualmente. Disse que o fórum tem um estatuto e reuniões periódicas. Declarou que a entidade está trabalhando para a criação de um centro para atender usuários com HIV, tendo duas ações norteadoras: segurança alimentar e empregabilidade. “Que são questões bem complicadas para quem está em um tratamento longo”. A secretária adjunta de município de Saúde, Ana Paula Seerig, também utilizou o espaço e destacou que o Poder Executivo percebeu a necessidade, para além da saúde, de um pensamento mais ampliado para com as pessoas com HIV. Adiantou que a intenção é que, em um prédio localizado na rua 13 de maio, seja instalado o centro para pessoas com HIV-Aids.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti