A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais tratou das más condições de algumas ruas da Vila Severo, de problemas na iluminação pública do interior e sobre a função de “doula” e a atuação dessa profissional no município. Na oportunidade, também foi aprovada a tramitação de projeto de lei. A reunião aconteceu nesta quinta-feira (06), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria.

Na primeira pauta, a comissão recebeu três moradores da Vila Severo que reclamaram das más condições da rua Abílio Weber. Conforme o morador do bairro, Giovani Oliveira, tem uma vala que está quase atravessando a rua. Giovani reivindicou a melhoria da via. “A gente não quer nada que não seja um direito”.

O vereador Alexandre Pinzon Vargas solicitou à comissão que faça um pedido de providência ao Poder Executivo para que a situação da Abílio Weber e de outras ruas da cidade seja resolvida. A solicitação foi acatada pelos demais parlamentares.

Iluminação pública no interior

Sobre o serviço de iluminação pública que vem sendo realizado nos distritos do município pela Empresa EON Energia e Iluminação Ltda, contratada pelo Poder Executivo, os edis reclamaram de dificuldade em falar com a empresa para fazer solicitações de melhoria no serviço, da demora na execução do cronograma para troca de lâmpadas, entre outras. O supervisor da empresa, Sandro Machado, afirmou que a EON segue os regramentos estabelecidos pela Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos. Com relação ao atraso no cumprimento do cronograma da troca de lâmpadas, Sandro justificou que o mês de maio foi muito chuvoso e isso gerou uma demanda represada. Por conseguinte, gerou atraso na prestação de serviço.

O supervisor da empresa declarou que já foi realizado o serviço de troca de lâmpadas, entre outros serviços, em 1.469 pontos no interior de Santa Maria. Esses números, segundo Machado, são contabilizados a partir de sete de julho deste ano. Declarou também que o secretário de Infraestrutura, Wagner Rosa, definiu como estratégia a colocação das lâmpadas nas estradas, primeiramente, para atender a coletividade dos distritos. E, depois, serão enfrentadas as demandas mais pontuais. “Não estamos nos eximindo, mas foi a estratégia que o secretário adotou”. Conforme o supervisor da EON, os interessados podem solicitar demandas através do site e do telefone da Prefeitura, do aplicativo, direto na EON e no protocolo da empresa, que tem dois contatos: 3222. 4091 e 3026. 4092.

Função de doulas em debate

A delegada do Conselho Regional de Medicina de Santa Maria, Maria Rachel Bello, manifestou aos vereadores algumas preocupações com uma possível aprovação de projeto de lei municipal que trata da função de doula, profissional que atua no acompanhamento de gestantes antes, durante e depois do parto. Disse que a função não é considerada uma profissão e sim uma ocupação. Que a atuação não retira a responsabilidade técnica do médico, mas que as doulas acabam interferindo na relação médico/paciente. O que pode ser muito perigoso, segundo a médica.

Outra questão que a delegada chamou a atenção foi para a obrigatoriedade de doulas nos hospitais públicos, já que estas estariam recebendo por seus serviços de forma particular das pacientes e que isso, segundo as regras do Sistema Único de Saúde (SUS), seria irregular. “Não se pode cobrar do paciente do SUS”.  Salientou que a função é desnecessária, porque enfermeiros e médicos contemplam das atribuições das doulas. Ao final, Rachel solicitou que o Projeto de Lei 9342/2022, que tramita na Câmara de Vereadores de Santa Maria e trata sobre esse assunto, não seja aprovado antes da regulamentação da profissão de doula em nível federal. Essa matéria dispõe sobre a presença de "doulas" nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria e está tramitando na Comissão de Saúde e Meio Ambiente sob a relatoria do vereador Tony Oliveira.

Parecer aprovado

A vereadora Roberta Leitão exarou parecer favorável à normal tramitação do Projeto de Lei 9395/2022, o qual foi aprovado pela comissão. O projeto disciplina o transporte coletivo de passageiros, de interesse municipal, sob regime de fretamento.

Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (presidente), João Ricardo Vargas/Coronel Vargas (vice-presidente), Adelar Vargas/Bolinha, Alexandre Pinzon Vargas, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio e Roberta Leitão.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Guilherme Superti