A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária para tratar da atuação de doulas nos hospitais do município. A reunião aconteceu no Plenário Coronel Valença nesta terça-feira (11) e contou com a presença da médica e delegada do Conselho Regional de Medicina de Santa Maria, Maria Rachel Bello. 

A delegada se posicionou contra a aprovação do Projeto de Lei 9342/2022, que tramita na Câmara de Vereadores de Santa Maria e trata sobre esse assunto. Essa matéria dispõe sobre a presença de "doulas" nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria. O vereador Tony Oliveira, relator da matéria, solicitou 60 dias para ouvir outros segmentos da sociedade sobre o tema e exarar seu parecer. “Até porque a matéria é bem complexa”, argumentou o relator.

Maria Rachel argumenta que existem dois problemas com relação à execução da função de doula: o primeiro é que a função é uma ocupação e não uma profissão, pois ainda não está regulamentada e, portanto, não pode ser fiscalizada. “Toda profissão tem que ser regulamentada”, defende a médica. Segundo, questiona a legalidade do pagamento pelo serviço de doula em hospitais públicos, já que é vedado o pagamento por qualquer serviço nos atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Isso é proibido pela Lei 8080”. A profissional argumentou que pode ocorrer conflito de posições entre doula e médico durante o parto e que isso pode ser muito prejudicial para a mãe e o bebê.

A médica disse que a regulamentação da profissão já passou pelo Senado Federal e que, agora, está tramitando na Câmara dos Deputados. Ela solicitou que os parlamentares votem o projeto somente depois que a profissão for regulamentada em nível federal, caso isso aconteça. Maria sugeriu com alternativa, se a matéria for aprovada no município, que as doulas sejam contratadas, através de concurso público, para terem uma formação técnica padrão e poderem ser fiscalizadas pelo poder público.

O vereador Werner Rempel concordou que pode haver conflito de posições entre doula e médico e que a profissão precisa ser regulamentada. Já a vereadora Marina Callegaro, que é autora da matéria juntamente com o vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, afirmou que legislação similar já foi aprovada em outros municípios gaúchos, que já aconteceu audiência pública com a sociedade para debater a proposição e que, em sua opinião, não cabe mais à comissão discutir a matéria. A parlamentar defendeu a isonomia e utilizou o exemplo do serviço de analgesia, que no SUS não é bancado pelo Estado e precisa ser pago pelo paciente de forma particular. Relatou que no seu parto utilizou o serviço de uma doula e que a profissional não interferiu nas decisões do médico e que recebeu relatos similares de outras mulheres que utilizaram esse serviço. “Ela (doula) simplesmente estava cuidando de mim”, relatou a parlamentar.

O presidente da comissão, vereador Manoel Badke/Professor Maneco, sugeriu que na próxima reunião da comissão, que acontecerá na terça-feira (18), a partir das 9h, no Plenário Coronel Valença, sejam convidadas representantes da associação municipal de doulas para apresentarem o contraditório. A sugestão foi acatada pelos demais vereadores. 

Projetos distribuídos

- Projeto de Lei 9479/2022 - Dispõe sobre a instituição do Programa Vencendo Barreiras, que trata da divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer no município de Santa Maria. A autoria da matéria é da vereadora Roberta Leitão. Já o relator será o edil Werner Rempel.

- Projeto de Lei 9475/2022 - Institui o Programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no município de Santa Maria. A autoria é do vereador Professor Maneco. A relatora será a vereadora Anita Costa Beber.

- Projeto de Lei Substitutivo 06/2022 ao Projeto de Lei 9385/2022 - Cria o monumento natural paleontológico Sanga da Alemoa. O autor do projeto é o Poder Executivo e o relator será o vereador Givago Ribeiro. Os três relatores tem até 14 dias para exararem parecer sobre as proposições.

Participaram da reunião os vereadores Professor Maneco (presidente), Marina Callegaro (vice-presidente), Anita Costa Beber, Givago Ribeiro, Rudys Rodrigues, Tony Oliveira e Werner Rempel. O vereador Getúlio Jorge de Vargas /Delegado Getúlio, que não integra a comissão, também participou da atividade.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Guilherme Superti