Em reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (18) para a qual foi convidada a totalidade dos vereadores, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) avançou nas tratativas do regramento das emendas impositivas dos vereadores ao orçamento do município. Conforme o demonstrativo da previsão de receita corrente líquida para 2023, o valor estimado da cota para emenda impositiva individual é em torno de R$ 500 mil. Porém, o valor exato somente será conhecido quando o Poder Executivo protocolar, no Legislativo, o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023, o que deve acontecer até o final de outubro.

Na reunião de hoje, houve a deliberação de que cada gabinete parlamentar pode apresentar até o limite de 20 emendas impositivas (incluindo ações e serviços de saúde e outras ações/programas). Além disso, o valor mínimo de cada emenda é de R$ 10 mil reais. “Serão até 20 emendas por vereador independente se para saúde ou livre. Conseguimos construir esse consenso”, destacou o vereador Ricardo Blattes, integrante da COF e organizador do regramento. 

Uma inovação deste ano é possibilidade de consolidação e aglutinação de emendas impositivas dos vereadores que possuam um objeto específico. A expectativa é de que o projeto da Lei Orçamentário Anual seja votado até o dia 15 de dezembro. 

Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Juliano Soares, Tubias Callil, Manoel Badke e Ricardo Blattes.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Isadora Pilar