A Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) promoveu, na manhã desta segunda-feira (24), reunião pública para debater o Projeto de Lei Substitutivo nº 006/2022 ao Projeto de Lei nº 9385/2022. A matéria, que é de autoria do Executivo Municipal, cria o Monumento Natural Paleontológico Sanga da Alemoa - MONAlemoa, dispõe sobre seus limites e dá outras providências. A atividade foi coordenada pelo vereador Pablo Pacheco, presidente da CCJ, acompanhado dos vereadores Tubias Callil e Ricardo Blattes. Também compuseram a mesa de autoridades o professor do Departamento de Geociências da UFSM, Atila da Rosa e o secretário municipal de Meio Ambiente, Guilherme da Rocha. Os vereadores Getúlio de Vargas, Givago Ribeiro e Manoel Badke também participaram da reunião pública.

Conforme o projeto, a criação do MONAlemoa (com área aproximada de 20 hectares) tem, entre outros objetivos, proteger os depósitos fossilíferos do Sítio Paleontológico Sanga da Alemoa; assegurar o desenvolvimento e a continuidade das atividades de pesquisa, geração do conhecimento científico e difusão da ciência; conservar as características geológicas e a geodiversidade e preservar a biodiversidade nativa.

O vereador Ricardo Blattes, relator da matéria na CCJ e proponente da reunião pública, fez um histórico da tramitação do projeto no Poder Legislativo. “Entendemos, na CCJ, que o projeto carecia de discussão pública mais ampla. Por isso, a proposição da reunião pública para que eventuais correções possam ser apresentadas ao longo do processo legislativo”, esclareceu.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Guilherme da Rocha, destacou que, a partir de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal houve a convergência no sentido de proposição de uma unidade de conservação com objetivo de cumprir questões consignadas na referida ação. De acordo com ele, houve o entendimento no sentido de que a melhor categoria é o Monumento Natural Paleontológico justamente pela área compreender terras públicas e terras privadas.

O professor Atila da Rosa, professor do departamento de Geociências da UFSM, enfatizou a relevância do Sítio da Alemoa em razão de, no local, já terem sido coletados centenas de fósseis. Esclareceu que, após a Ação Civil Pública, a prefeitura e a UFSM foram instadas a proteger melhor o local e, assim, nasceu a ideia do monumento paleontológico. “Temos um dos mais importantes sítios de fósseis dentro da cidade e corremos o risco de perder se nada foi feito”, ponderou.

O projeto da criação do MONAlemoa já recebeu parecer pela normal tramitação na CCJ e está em análise na Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

O site, com todas as informações do Projeto, você pode encontrar clicando aqui.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti