No final da tarde desta segunda-feira (12), a Câmara de Vereadores promoveu audiência pública referente ao Projeto de Lei Complementar nº 9463, que visa promover uma normatização específica relativa à poda, o corte, a remoção e a substituição de vegetação no âmbito de área privada. A matéria, de autoria do vereador Tubias Callil, está sendo analisada pela comissão especial formada pelos vereadores Tony Oliveira (vice-presidente), Juliano Soares (relator) e o proponente, que preside o colegiado. Representantes da secretaria municipal de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Meio Ambiente e comunidade em geral participaram da audiência. O vereador Getúlio de Vargas também participou da atividade realizada no Plenário da Câmara.

O autor da proposição fez a leitura, na íntegra, do projeto, destacando que outras cidades brasileiras já possuem legislação semelhante em vigor, permitindo que o munícipe possa realizar a poda de árvores. “A lei que está sendo criada é para ser eficaz. Estamos pensando no cidadão que quer resultado com responsabilidade”, comentou Tubias Callil.

Segundo o projeto, na ausência de manifestação do município e transcorrido prazo de 30 (trinta) dias, a contar da protocolização do pedido, o manejo do vegetal poderá ser executado pelo particular contratado, desde que cumprido o requisito de apresentação de laudo técnico acompanhado do ART (anotação de responsabilidade técnica). Ainda, conforme a proposição, os reparos necessários aos locais em frente ao lote do proprietário ou possuidor em que será suprimido o vegetal ocorrerão por conta do proprietário solicitante e deverão ser realizados em prazo de no máximo de 45 (trinta) dias após a execução dos serviços em questão.

Geraldo Cervi, da Secretaria de Meio Ambiente, classificou como benéfico o projeto, mas apresentou de algumas sugestões, entre elas, a ampliação do prazo de 30 dias para a prefeitura providenciar o atendimento das inúmeras demandas de podas. Sugeriu, também, a inclusão de um dispositivo, prevendo a compensação pela supressão de árvores nativas tal como está prevista no Código Florestal.

A comissão, a partir de hoje, abre uma prazo de 15 dias para apresentação de emendas e sugestões ao projeto. A audiência pública foi transmitida, ao vivo, pelo canal 18.2 da TV Aberta e também no canal do YouTube da TV Câmara Santa Maria.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti