Na manhã desta terça-feira (11), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou reunião pública para debater matéria, de autoria do Legislativo Municipal, a qual prevê o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes. Participaram da plenária vereadores, integrantes do Executivo Municipal, representante da RGE Sul Distribuidora de Energia S/A, do Procon de Santa Maria, da Defesa Civil Municipal e de empresas de telecomunicações. Fazem parte da comissão que analisa o tema na Casa os parlamentares Tubias Callil (presidente), Getúlio Jorge de Vargas (vice-presidente) e Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (relator). 

O Projeto de Lei Complementar 1005/ 2022, proposição do vereador Tubias Callil, dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria quanto à obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Santa Maria de realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos. O autor da matéria e presidente do colegiado explicou que, atualmente, a cidade não possui um regramento para a utilização dos locais destinados à iluminação por outros prestadores de serviços. Informou que cerca de 80% dos fios dispostos nos postes não tem utilidade. Nesse sentido, o edil destacou que o objetivo da comissão é criar um regramento para a RGE, junto com o Poder Público, para regulamentar o uso desses locais.

O vice-presidente do colegiado, vereador Getúlio Jorge de Vargas, disse que a retirada dos fios não utilizados deixará a cidade mais limpa e organizada. O parlamentar destacou ainda que, para além da questão estética, a medida seria uma questão de saúde pública, já que os cabos soltos nas vias podem ocasionar acidentes. 

O relator, vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, lembrou que a segurança dos munícipes está garantida por regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEL). E que, como responsável pela relatoria do projeto, irá nortear o seu trabalho com base nas resoluções do órgão. 

A consultora de negócios da RGE Sul, Mari Lúcia Santos, disse que a concessionária não está confortável com a situação atual. Destacou que a legislação vigente obriga o compartilhamento das pilastras com as empresas de telecomunicações e, nesse contexto, a RGE possui contrato com 25 empresas em Santa Maria. Porém, existem cerca de 80 empresas do ramo na cidade, as quais utilizam a estrutura da rede elétrica para apoiar os fios. Segundo a consultora, o problema estaria sendo ocasionado por essas últimas empresas, pois elas não observariam o regramento existente. Ainda, a representante da RGE demonstrou preocupação que a proposta de mudança na legislação penalize somente a concessionária. 

Sobre as penalizações previstas no projeto, a coordenadora executiva do Procon de Santa Maria, Márcia Rocha, sugeriu que a multa seja aumentada. A redação atual do projeto prevê multa fixada em 350 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) para quem descumprir a lei. Além disso, a coordenadora manifestou-se a favor da responsabilização, por parte das operadoras de telecomunicações, pela permanência de cabeamento sem utilidade. 

O superintendente da Defesa Civil, Adão Lemos, destacou a importância de se realizar um cadastro com todas as empresas prestadoras de telecomunicações em Santa Maria. Ainda, sugeriu a edição de emenda modificativa ao texto original da matéria, prevendo a penalização àqueles que provoquem danos a terceiros. 

O chefe de gabinete do vice-prefeito, Álvaro Barreto Lisboa, citou que a prefeitura realizou, recentemente, dois mutirões na cidade para a retirada de cabos não utilizados. Destacou que, após as ações, o Executivo verificou que seria necessária a intervenção do Ministério Público para que houvesse uma maior adesão nas atividades por parte das empresas as quais utilizam as pilastras urbanas.

Por fim, Tiago Sanchotene, empresário do ramo das telecomunicações, sugeriu que fosse acrescido ao valor dos serviços prestados o custo para a retirada dos cabos, quando do término do contrato. 

A Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 1005/2022 deverá promover uma audiência pública, com data a ser definida, para seguir discutindo o tema. Confira o projeto na íntegra aqui. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos