Na reunião ordinária desta quinta-feira (20), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer receberam representantes do Executivo Municipal a fim de elucidar os descontos ocorridos no contracheque dos professores municipais. Além do colegiado, estavam presentes Carolina SalbegoLisowski, secretária municipal de Administração e Gestão de Pessoas; Guilherme Cortez,  procurador geral do Município; Marney Carvalho Lacerda, superintendente de Recursos Humanos  e Clairton Rodrigues de Motta, superintendente de Controle Interno.

A comissão convidou os representantes do Executivo a comparecer à reunião com o objetivo de esclarecer os motivos de descontos na folha de pagamento dos professores municipais, especialmente no tocante aos valores referentes ao Regime Suplementar de Trabalho (RST) e Regime Especial de Trabalho (RET). Conforme a secretária Carolina, a prefeitura realizou alterações e readequações nos cálculos dos salários porque esses estavam em desconformidade com a Constituição Federal. Além disso, a secretária explicou que, desde 2016, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem apontado a proibição do “efeito cascata”, ou seja, a utilização de vantagem temporária como base de cálculo para vantagens subseqüentes. Diante do entendimento consolidado do TCE, ocorrido em 2021, o Executivo Municipal iniciou, neste ano, a implementação do recálculo dos salários tendo base o vencimento dos servidores, não mais a remuneração.

Integram a comissão os vereadores Luci Duartes, DanclarRossato, Manoel Badke, Maria Rita Py Dutra, Juliano Soares, Valdir Oliveira e Helen Cabral.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos