A Câmara de Vereadores, por meio da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, realizou o I Seminário de Prevenção e Combate aos Maus-Tratos de Animais na manhã desta sexta-feira (28) no Plenário do Legislativo. Estavam presentes os vereadores Adelar Vargas, Manoel Badke, Alexandre Vargas, Juliano Soares, Admar Pozzobom, Coronel Vargas e Getulio de Vargas.  O evento, transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2), teve o apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária e da UFSM.

O presidente da Câmara, vereador Givago Ribeiro, parabenizou a Frente Parlamentar pela realização do Seminário para debater o tema de combate aos maus-tratos de animais. Destacou que o Poder Legislativo está sempre à disposição para debater assuntos de interesse público. 

A palestra de abertura foi realizada por Mauro Antônio Correa Moreira, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV), que destacou, a pedido do governo do Estado do RS, que o conselho realizou pesquisa entre usuários do turismo sobre política de pet friendly e, a partir de então, apresentou uma nova proposta. “O conceito que temos no Brasil, hoje, é de receber os animais e é bem diferente do conceito que estamos apresentando, que é o de acolhimento”. Mauro registrou que 48% dos entrevistados deixaram de frequentar algum estabelecimento ou de ir a algum lugar, porque não poderiam levar os seus pets. O presidente do CRMV enfatizou que, pensando no bem-estar animal, o conselho apresentou ao governo do Estado o projeto de lei de política pública de pet friendly e, caso aprovado na Assembleia Legislativa, o Rio Grande do Sul será pioneiro na área.

Na sequência, Carla Molento, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias (PPGV/UFPR) e coordenadora do Laboratório do Bem-Estar Animal (LABEA/UFPR), fez palestra sobre “Fronteiras normativas em bem-estar animal”. Na sua fala, a professora apontou a diferença entre bem-estar animal e proteção animal. Ou seja, bem estar animal é intrínseca ao animal (como ele se sente) e a proteção animal consiste na atitude do ser humano em relação animal. “Para ser efetiva, a proteção precisa de compreensão de como o animal se sente. Os animais se expressam”, destacou.

A palestrante declarou que, no ambiente científico, há o consenso de que todos os animais vertebrados são sencientes, porque possuem estrutura do sistema nervoso muito semelhante ao do ser humano.  Carla enfatizou que os animais não humanos não são objetos e, nesse sentido, é preciso essa clareza do ponto de vista legislativo no momento da elaboração de legislação de proteção animal.  Neste contexto, a legislação de proteção animal ideal deve considerar, entre outros aspectos, a capacidade de sentir e o status jurídico dos animais. 

Ainda, durante a manhã, aconteceram as seguintes palestras.

Como combater os maus-tratos animais. Palestrante: Anne Amaral, doutora em Medicina Veterinária pela Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho;

- Conscientização à população sobre o combate à crueldade animal. Palestrante: Amanda Belletini Munari, Mestra em Ciências Ambientais pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC);

- Aspectos Epidemiológicos da Leishmaniose. Palestrante: Luiz Sangione, professor de Medicina Veterinária da UFSM.

Após as palestras, aconteceu uma rodada de perguntas e respostas. A íntegra do seminário pode ser conferido no You Tube (TV Câmara Santa Maria).

 Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pillar